Proposto pelo movimento "Luto pela Educação", o ciclo de debates sobre o projeto de lei complementar 17/2017, que trata do plano de carreira dos professores municipais, realizou o quarto e último encontro na noite desta quarta-feira (14). O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara (sintonizada nos canais 60.4 em sinal digital, 8 da Net e 9 da Vivo TV), sob a presidência do vereador Lair Braga (SD) e coordenado por Vanessa Pupo e demais integrantes do movimento.

Na plateia, mais de 100 pessoas, entre professores, diretores e integrantes de escolas municipais, apresentaram uma série de irregularidades observadas na rede pública de Piracicaba, que afetam principalmente bebês e crianças, que às vezes são obrigadas a disputar a mesma caneca ou cadeira.

Também foi apontada a falta de estrutura básica que penaliza o dia a dia das unidades escolares, sendo que em diversos locais os pais são convidados a buscar os filhos mais cedo, para terem um pouco mais de conforto em seus lares, devido ao grande número de crianças nas classes em função da falta de profissionais para cobrir o período integral. O Ministério Público será acionado para rever essas questões.

Lair Braga abriu os trabalhos da noite enfatizando que, se não se investir na educação, não se caminhará para uma educação plena. "A educação é a base de tudo." Ele também falou da última etapa do plano de carreira da Educação, citando que no Dia do Professor, em 15 de outubro, disse, no plenário, que, em vez de homenagear professores, melhor seria investir num plano de carreira. "Coisa que curiosamente veio à Casa na sequência", lembrou.

Vanessa Pupo, do "Luto pela Educação", discorreu sobre a dinâmica do processo, citando a ocasião em que fez uso da Tribuna Popular da Câmara, e sugeriu debater o plano de carreira, lembrando que, em conversa com o presidente do Legislativo, Matheus Erler (PTB), viu que os mais de 40 temas constantes mereciam um ciclo de discussões.

Ela também falou de recente acontecimento em São Paulo (SP), em que servidores da Câmara paulistana, na luta por aposentadoria, foram recebidos por bombas e cassetetes da Polícia Militar. "Deixamos aqui o nosso repúdio, de pessoas sendo tratadas à base de bala, cassetete e bomba", disse.

Vanessa abordou as irregularidades da rede pública municipal e do plano de carreira. "O desmonte na educação do Brasil pode ser constatado por todos." Ela falou da concepção neoliberal, que vislumbra a educação como mera mercadoria e disse que Piracicaba "há muito tempo é governada por siglas" e que inumeras situações, a exemplo do plano de carreira, precisam ser revistas.

"O recado vem sendo dado há muito tempo. As implicações da Secretaria de Educação refletem na cidade. O momento é nevrálgico na educação da cidade", disse Vanessa, que também destacou pontos como a falta de gestão efetivamente democrática na rede e nas escolas, com exemplos em que o autoritarismo prevalece e os professores nunca são protagonistas.

Sobre o plano de carreira, Vanessa defendeu concurso público para a gestão. "Que haja esclarecimentos na pontuação obtida, para os profissionais avaliarem aprovação e falhas, pois não há transparência no processo", disse, considerando que a avaliação de desempenho funcional apresenta pontos que são subjetivos.

Por fim, Vanessa falou das irregularidades: não participação efetiva dos docentes no plano de carreira; não participação dos professores na comissão nomeada para discutir currículo a partir da Base Nacional Comum Curricular; nomeação por portaria de professores para assumir a função de coordenação, direção e supervisão; profissionais com cargos em comissão (com privilégios como frequência em cursos durante o horário de trabalho); professores mais novos na rede, que têm prioridade para substituição (economia); troca de emenda no Carnaval para o Sete de Setembro; lotação de salas e suas implicações e perdas.

Em outro ponto, Vanessa citou as funções de suporte pedagógico para supervisão que foram nomeadas para a área de planejamento, atuando na área administrativa, o que sugere irregularidades.

Também lembrou que muitos pontos têm relação direta com o plano de carreira, mas em alguns casos não estão incluídos, pois a impressão é de que houve escolhas para serem tratadas no documento ("Apenas o que convém").

No caso de diretores e substitutos, Vanessa indagou sobre critérios para nomeação, de quem nem mesmo é exigido estágio probatório. Citou que diretores são nomeados por mais de um ano, desrespeitando a Portaria que estabelece seis meses. Também questionou a formação de comissão totalmente formada pela Secretaria de Educação, que a principio não tinha representantes do ensino infantil e nem de professores. "Chega a ser falta de respeito tratar a gente como idiota", disse.

Em outro ponto Vanessa falou com relação aos profissionais em cargos de comissões, de profissionais que não podem escolher sua sede. "Sem concurso público eles terão sempre privilégios". Disse o que ocorre atualmente, na chamada dobra, depois de dois dias de afastamento, sendo que professores novos na rede tem preferência, onde o substituito permanece mais tempo na sala. "Nossa proposta é valorizar profissionais que escolheram ficar na rede, quem está mais tempo tem preferência, tempo de serviço na mesma unidade", disse.

Vanessa ainda falou da condição de crianças nunca ficarem sozinhas, tendo sempre uma professora ou um professor de Edcucação Infantil para cada grupo ou turma. "Nossa proposta é que haja contratação de professores substitutos todos os dias. Valorizar o professor que está na rede. A questão de abono é direito. Não há que juntar turmas. Daqui a pouco não vai caber mais crianças em salas de aula", disse.

Vanessa também falou sobre o número de alunos, citando metragem das salas. Além da falta de estrutura, como ventiladores quebrados, sendo que a proposta defendida é por revisão dos espaços escolares e mais contratação de professores.

Vanessa citou algumas realidades da rede, em situações péssimas, nas condições de salas, em questões de higiene e, estrutura, onde professores não cumprem a totalidade da jornada, falta de brinquedos e materiais adequados. Também citou ponto da CLT, sobre a troca do Carnaval, pelo 7 de setembro, desconsiderando acordo coletivo. Citou o artigo 70 da CLT, da jornada em acordo desde que seja no mesmo mês. Citou os feriados nacionais, a exemplo de 7 de setembro, onde é vedado o trabalho em feriados e em dias nacionais e religiosos. "O trabalhador pode trabalhar desde que haja acordo. A troca deveria ter sido por dois e não um dia, como foi feito", disse.

Vanessa concluiu suas explanações em citação de Paulo Freire: "o poder da ideologia me faz pensar nessas manhãs orvalhadas de nevoeiro em que mal vemos o perfil dos ciprestes como sombras que parecem muito mais manchas das mesmas sombras. Sabemos que há algo metido na penumbra, mas não o divisamos". Concluiu, reforçando que "continuaremos dizendo não à este Plano de Carreira, devido às séries de desmandos que o setor enfrenta".

O vereador Lair Braga reiterou a importância de diálogo com a Secretaria de Educação. Também falou do papel do vereador na função de elaborar questionamentos por requerimento, onde o Executivo tem que responder estas questões. Além de se comprometer em percorrer as unidades escolares para avaliar o seu funcionamento.

Vanessa Pupo ainda falou da conquista das mães pela vagas em tempo integral, que vem na luta, pois falta colchão. Além de lembrar que muitos não denunciam com medo de perder a vaga. "Corremos o risco de criarmos depósito de crianças, que ficam o dia inteiro, sem colchonete, sem ventilador. Estamos com papelada, tudo pronto para entrar no Ministéiro Público. Estamos há mais de seis meses lutando. Tem professores comprando materiais com recursos próprios, do bolso. A situação é indígna. Como podemos ser segunda do país?", disse, além de destacar o direito das crianças ter espaço público e dígno.

Lair Braga enfatizou tudo o que foi dito e, falou de sua insatisfação em abrir mão de viagens. Além de lembrar do exemplo de seu pai e da sua mãe em jamais ter faltado um lápis e caderno para o estudo dos filhos. "Fui da roça, engraxate, sendo que o estudo sempre foi a meta de minha vida", disse.

"Lavar caneca não é economia e, sim desrespeito às crianças. Lá no bairro Algodoal foi denunciado que crianças se revezam para sentar numa cadeira. Não vamos ficar de mãos atadas. Solicitarei à Mesa Diretora para tomar uma posição", destacou o parlamentar, além de enfatizar a importância da participação da secretária de Educação, em mesa conjunta e todos os integrantes da rede para debater a situação da educação em Piracicaba.

No debate com os professores houve propostas para o reforço da questão do selo de qualidade, onde Piracicaba subiu o número de matrícula ao dobrar o período escolar, sem contratação de novos professores. Também foi destacado a lotação dos ônibus, em demora de 10 a 15 dias para que as crianças usem os serviços. Além de temas como a manutenção dos prédios escolares.

"Se não nos unirmos, não vamos avançar, o apelo é que todos participem. A ação tem que vir da gente. Está na hora de todos arregaçar as mangas e lutar mais", disseram as professoras, que também pontuaram a questão do autoritarismo, do medo, reconhecendo que há pressão, levando as pessoas a se falarem em boxe. A consideração é que o município tem mais de três mil professores na rede municipal. "Educação é política sim, mas não partidária", enfatizaram.

Uma diretora de escola, do bairro Morumbi lembrou que toda história tem dois lados, e o que realmente acontece. Falou do autoritarismo e da democracia como ato de exercício diário. Falou das dificuldades enquanto gestora, na busca de parcerias. "Se na secretaria os superiores fecham a questão, isto é preocupante", disse, ressaltando o direito como cidadã, de querer qualidade de verdade, lembrando que prestou concurso, e está diretora, além de ser professora. "Não sou diretora por status, faço em prol de um ideal, batalhando por aquilo que acredito", concluiu.

O vereador Lair Braga reafirmou que foi contra o plano e, disse que boa parte dos vereadores não concordam com o que está aí. Também disse que há muito se cobra um plano, mas que a questão tem que ser debatida. Lair Braga ainda citou o vereador Wagnão (PHS) -  com Pneumonia - razão pela qual não compareceu pessoalmente no debate, mas acompanhou as discussões em sua casa, pela TV Câmara.

Diversas professores também reafirmaram a luta das mães por vagas integrais, e disseram que o cenário das escolas é dos piores, com falta de materiais, que tem outras questões mais profundas, sendo que o pior "é a gente dar um jeitinho". Defenderam providências, pois tem professoras se desdobrando para atender a demanda.

As professoras também relataram conquistas de mães na Justiça pelo direito à escola. "A situação está longe de ser um atendimento digno", disse uma professora, em prantos, para relatar o drama das crianças do maternal, que passam momentos de aflição, sozinhas, mesmo após fazerem coco no meio da sala, onde monitoras entram em crise de pânico devido à situação de terem de cuidar de tantas crianças", desabafou.

A questão da economia, em dobrar o turno de trabalho, a ergonomia, 28 crianças em salas, a falta de professores para cobrir o período excedente de duas horas, quando ninguém está cuidando desta criança e outros questionamentos também foram relatados pelos professores.

Uma diretora convidada, que integra a rede municipal também deu o seu depoimento falando da dificuldade que a sua unidade escolar enfrenta devido a um buraco que se formou há mais de 10 dias, provocado por um caminhão, sendo que o esgoto está lá a céu aberto. Ela também falou da questão de superlotação de escolas, situação que preocupa a todos. "A situação nos remete ao filme Toy Story, com 21 crianças em espaços apertados, em meio aos brinquedos", disse.

"Como profissionais da educação, há que se lutar pela qualidade da educação, que a gente trace o objetivo educacional, pois no documento, no papel, se aceite tudo, sendo que às vezes tudo parece lindo e estruturado. A situação é maquiada. Que possamos refletir nossa função na sociedade e pensar na formação destes cidadãos que está aí. É preciso investir tanto na formação dos professores e na criança que está lá. "Nós professoras estamos aqui pela educação", disseram.

Lair Braga encerrou o evento falando do encontro salutar, destacando que o projeto como está tem que ser discutivo, colocado um pouco mais de democracia, para fazer valer o conceito de educação, dar o mínimo para que estas crianças estudem e, com a certeza de lutar até o fim. "A única convicção é que criança não pode ficar em depósito", disse.