Servidores e assessores da Câmara Municipal de Piracicaba, na manhã desta segunda-feira (19), às 9h00 participaram de treinamento para a criação, edição e exclusão de demandas no Plano Anual de Compras (PCA) 2026. 

O evento aconteceu nas dependências da Escola do Legislativo "Antonio Carlos Danelon, Totó Danelon". As orientações foram coordenadas por Milena Petrocelli Furlan Dionísio, responsável pelo Departamento Administrativo e de Documentação, que reúne cinco setores, compras e contratos, infraestrutura e logística, recursos humanos e gestão de documentação e arquivo.

As orientações também contaram com o respaldo de Alexandre Henrique Landgraf, do setor de Desenvolvimento de Sistemas, que ainda contou com o respaldo técnico do servidor Douglas Miranda. O Departamento de Comunicação está representado por dois servidores convocados: Guilherme Leite (Fotógrafo) e Marcelo Bandeira (Jornalista e chefe do setor Cerimonial). 

Milena Petrocelli discorreu sobre a importância do treinamento e participação de todos os setores da Câmara, incluindo assessorias dos 23 parlamentares, no cumprimento das peculiaridades a que a nova lei de licitação impõe ao gestor público no tocante ao planejamento, que deve ser observado um ano antes de sua efetivação, até o dia 31 de julho, para ser executado no ano seguinte.

Alexandre Landgraf comentou sobre as ferramentas digitais a que os servidores poderão se utilizar, no sistema da Intranet e Extranet, onde mediante senhas e procedimentos de segurança do sistema Digital, do Câmara Sem Papel poderá ser utilizado para o planejamento dos gastos setoriais que garantem o dia a dia da Casa de Leis.

O Plano de Contratações Anual (PCA) é um instrumento de governança, que também conta com o estudo técnico preliminar (ETP), documento de fase preparatória. São duas novidades previstas na nova Lei de Licitações. O Plano oferece uma visão mais coordenada e estratégica das contratações; e o segundo permite mais assertividade nas escolhas do planejamento.

O PCA é regulamentado pelo Decreto nº 10.947/2022, e o ETP, pela IN nº 58/2022. São dois instrumentos fundamentais para a eficiência das contratações. Ainda que não previstos expressamente na Lei nº 13.303/2016, o PCA e o ETP podem e devem ser elaborados também pelas estatais.