Desde 2004 a Câmara Municipal de Piracicaba recebe estudantes das mais variadas idades para participarem do programa “Conheça o Legislativo”. Através da integração da Câmara com a comunidade escolar, o objetivo é incentivar a participação dos jovens na política, com a finalidade de que se tornem parte ativa na democracia. 

A atividade possibilita que estudantes compreendam um pouco da história de Piracicaba, em especial da Câmara; a separação e funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a dinâmica de funcionamento de uma Reunião Ordinária, quando os alunos participam de uma simulação dos trabalhos em plenário. 

Embora da longeva existência, o “Conheça” não é o primeiro programa do gênero na história da Câmara Municipal de Piracicaba. Nos mesmos moldes, em meados da década de 1990, havia um projeto semelhante, em que a Casa recebia estudantes a fim de lecionar um conteúdo similar ao que, posteriormente, viria a ser adotado pelo “Conheça”. 

Essa espécie de ‘primeiro embrião’ do que, a partir dos anos 2000, se consolidaria como o “Conheça o Legislativo”, é o destaque do Achados do Arquivo nesta semana, série que é resultado de uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba. 

Foi em 1995 que a Câmara, se utilizando de um dos meios de informação mais relevantes da época, decidiu complementar o que era transmitido aos alunos de forma oral, através de uma publicação física: a Casa elaborou, imprimiu e distribuiu uma cartilha. 

Num tempo em que a internet ainda engatinhava e que pouquíssimas pessoas tinham acesso à rede de computadores, o material impresso possuía uma importância e circulação maiores do que atualmente. Jornais, apostilas, cartilhas e afins circulavam de mão em mão em escolas, prefeituras, câmaras. Eram parte essencial do cotidiano. Eram por esses meios que se informava, que se ensinava e que se aprendia. 

A cartilha, de dezembro de 1995 e intitulada “Câmara de Vereadores de Piracicaba, a Casa da Cidadania”, tinha 42 páginas. O conteúdo reunia aspectos históricos de Piracicaba e da Câmara; separação e funções dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; e atribuições específicas da Câmara, detalhando o processo de “nascimento” de uma lei. 

Em todo o seu texto, as citações à Câmara são com a nomenclatura “Câmara de Vereadores” e não “Câmara Municipal”. Isso se deve ao fato de que a publicação foi produzida no único período, em toda sua história, em que a Casa se chamou “Câmara de Vereadores”: nos 31 anos compreendidos entre 1990 e 2021.  

Iniciando a leitura, logo na página 3, num texto introdutório assinado pelo então presidente da Câmara, vereador Vanderlei Luiz Dionísio, fica claro o objetivo da cartilha. Há ainda uma curiosidade temporal: o primeiro parágrafo denota a primazia da televisão como um dos principais meios de informação da época: 

“Nos dias de hoje, basta ligarmos a televisão para que fiquemos sabendo de tudo, ou quase tudo, o que se passa no mundo. É o que se costuma chamar de ‘aldeia global’. 

No entanto, enquanto nos chegam notícias de países distantes, de outros usos e costumes, é impressionante notar como as pessoas, em sua grande maioria, desconhecem o que se passa na cidade onde moram com a família. 

Esse fato, particularmente, nós, vereadores, temos avaliado muito bem através dos grupos de alunos que recebemos aqui na Câmara, e que vêm em busca de sadios conhecimentos, querendo saber como funciona uma Casa de Leis. Pois foi pensando nesses estudantes, em sua sede de saber, que idealizamos esta Cartilha.

(...)

Para finalizar: é o conhecimento da Democracia, desde seus princípios mais elementares, que forma o cidadão do amanhã”.

Na sequência, as páginas 4 e 5 trazem, de forma resumida, a história da cidade e da Câmara, onde se destacam os seguintes trechos:

“Inícios dos Século XVIII. Naquela época, a cidade de Piracicaba, localizada às margens do rio que lhe empresta o nome, não passava de um pequeno povoado, com todas as características do Brasil colonial. 

(...)

Passemos para o ano de 1822, o ano da Independência. O povoado de então crescia e prosperava.

(...)

E, consequentemente, era necessário fixar normas para a administração dos assuntos de interesse público, da defesa dos cidadãos, enfim.

(...)

Surgia assim a ideia de pedir que fosse criada uma Câmara, formada por um grupo de pessoas cuja função fosse a de representar a população

(...).

Nascia o embrião dessa legítima Casa de Leis que é hoje a Câmara de Vereadores de Piracicaba (...)”.

Ainda tratando de História, a página 6 traz breve panorama do número de vereadores e de como se dava a composição das Presidências e das Mesas Diretoras da Câmara ao longo do Século 19:

“Nos tempos do Primeiro Império, as câmaras municipais, no Brasil, acumulavam e exerciam os três Poderes: Administrativo, Legislativo e Judiciário.

Por essa razão, compunham a Câmara o Juiz Ordinário, representando a Justiça, e o Procurador do Conselho, com as atribuições próprias do Executivo, que era ajudado pelos almotacéis – palavra curiosa, usada na época para designar os fiscais –, e por um escrivão, seu secretário, todos eleitos indiretamente.”

Aqui, cabe um parêntese: ao destacar que “almotacéis” era uma expressão curiosa e, ao mesmo tempo, dar o seu significado, a cartilha faz o que seria adotado como prática no futuro Setor de Gestão de Documentação e Arquivo cerca de três décadas depois: o destaque, no Instagram, a palavras antiquadas, não usuais e a explicação quanto ao significado dessas palavras, através da série “Verbetes do Arquivo”.

Continuando o que diz a página 6 da cartilha:

“Não havia a Mesa da Câmara como hoje a conhecemos, de forma que o Juiz Ordinário era seu presidente natural. Quando havia mais de um juiz, ocupava a Presidência o mais idoso deles.

Essa estrutura perdurou pela época imperial, mas após 1830, passaram a ser sete os vereadores.

Dez anos depois, em 1840, a Câmara deixou de exercer a função judiciária. Os juízes deixaram de dirigir as Câmaras, e os próprios vereadores passaram então a escolher seu presidente os seus próprios membros, continuando, porém, a acumular as funções do Legislativo e do Administrativo.

Em 1857, o número de vereadores em Piracicaba passou a nove. E esse sistema durou até a Proclamação da República, em 1889.

Foi quando surgiu a constituição das Mesas das Câmaras, prevendo um presidente e seu vice, eleitos pelos próprios vereadores.

Foi elaborado, para o perfeito funcionamento da Câmara, um Regimento Interno, com as normas e atribuições da Câmara, trabalho tido desde então como modelar, por demonstrar o tino e a sabedoria dos vereadores da época; o primeiro Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Piracicaba data de 1892.”

Detalhando ainda mais a história da Câmara, a cartilha traz, da página 7 a 13, os nomes dos vereadores da Casa desde sua instalação, em 1822, até a legislatura correspondente 1989-1992.

A listagem com os nomes de todos os vereadores atualmente pode ser encontrada no site da Câmara, na seção “História”. Nessa seção, os nomes dos parlamentares podem ser acessados tanto pelo item “Glossário de Vereadores” quanto pelo “Legislaturas”.

Nas páginas 13 e 14, a cartilha traz os nomes dos 21 vereadores da legislatura em vigor à época, que foi de 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996. Compunham a Câmara os seguintes parlamentares:

“Ademar do Carmo Luciano Junior; Egídio Mauro Filho; Elídio Antonio Maniero; Esther Sylvestre da Rocha; Guido Negri; João Manoel dos Santos; Jorge Rodrigues Martins; José Aparecido Longatto; José Francisco de Camargo Botelho; José Pedro Leite da Silva; Juan Antonio Moreno Sebastianes; Laerte Zitelli; Luiz Dias dos Reis; Luiz Eduardo Pereira; Márcia Dias Pacheco; Mário Tomazello Filho; Moacir Bento de Lima; Nelson Corder; Raimunda Ferreira de Almeida; Roberto Turchi de Morais; Vanderlei Luiz Dionísio”.

A publicação complementa trazendo os nomes de quatro vereadores que, naquela legislatura, assumiram como suplentes “em datas, por períodos, motivos e ocasiões diversos”:

“José Otávio Machado Menten; Djansen Granado de Lima; Antonio de Paula Madeira; Miguel Carmo de Carvalho”.

A página 14 traz, ainda, uma imagem do plenário da época, com os vereadores durante uma sessão. Neste ponto, a cartilha encerra o conteúdo ligado aos aspectos históricos e passa, a partir da página 15, a abordar os aspectos normativos que preveem a dinâmica de funcionamento da Câmara. Logo no início dessa segunda parte, na página 17, a publicação traz a existência dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. A cartilha afirma:

“(...) esses Poderes têm as seguintes competências: 

Executivo: executar as leis; 

Legislativo: elaborar leis; fiscalizar e ‘assessorar’ o Poder Executivo;

Judiciário: aplicar ou zelar pelo seu cumprimento das leis.”

Trazendo o tema da separação de Poderes para a realidade do município, a página 18 detalha:

“O município se compõe dos Poderes Executivo e Legislativo.

O município, acompanhando as determinações da Lei Maior Constituição, não tem o Poder Judiciário.

O Poder Legislativo é composto por vereadores, e o Executivo pelo prefeito municipal.”

Na sequência, entre as páginas 18 e 25, são abordados temas variados, todos dentro da ótica legal e constitucional, como hierarquia das leis; número de vereadores; tempo de mandato; e “salário” de vereador.

Chegando na página 25, a cartilha explica as atribuições dos vereadores, como legislar e fiscalizar:

“Legislar: através da iniciativa e deliberação (discussão e votação) de projetos, o vereador propõe mudanças no município (...).

(...) o vereador determina o que pode ou o que não pode ser feito de concreto no município. O prefeito pode, até, encaminhar projetos sugerindo alguma coisa, mas quem opina sobre a conveniência do projeto são os vereadores. 

Fiscalizar: (...) O prefeito municipal tem a competência de executar as leis. Portanto, o prefeito não faz aquilo que ele quer ou quando ele quer. A Câmara Municipal, com a devida procuração da população, obtida nas eleições, através do voto, deve fiscalizar as atividades do prefeito e exigir que ele trabalhe de acordo com aquilo que foi pré-estabelecido”.

As três páginas seguintes tratam das sessões de deliberação da Casa: ordinárias, extraordinárias e itinerantes. 

Nessa parte, destaque-se duas novidades de então, instituídas naquele ano: a tribuna popular e a sessão itinerante.

Quanto à tribuna popular, o texto diz: 

“Em Piracicaba, qualquer cidadão ou entidade, mediante requerimento assinado por 30 (trinta) eleitores, poderá fazer uso da tribuna popular”.

Sobre a sessão itinerante, diz: 

“São aquelas realizadas fora do recinto (plenário) da Câmara de Vereadores, geralmente a pedido das comunidades interessadas.”

Nas páginas 32 e 33 são abordados os órgãos da Câmara Municipal: 

“Presidência; Mesa Diretora; Plenário; Comissões; Colégio de Líderes”. Quanto às comissões, nota-se, com relação à atualidade, a diferença de nomenclatura. As comissões eram as seguintes: “Legislação, Justiça e Redação; Obras Públicas; Orçamento e Finanças; Meio Ambiente; Saúde; Educação; Nomenclatura”. 

Abaixo dos nomes das comissões há a seguinte observação:

“Existe em tramitação um projeto que pretende instituir a Comissão de Direitos Humanos”. 

Em seguida, a publicação aborda, nas páginas 34 a 38, o processo legislativo e a tramitação das proposituras.

Ainda na página 38, ao distinguir as comissões em permanentes e temporárias, o texto, ao tratar sobre as temporárias, cita a possibilidade de serem instituídas a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Comissão de Estudos. Como exemplo, menciona uma CPI instaurada no ano de 1994 na Câmara, a “CPI do Som Brasil”, criada para “apurar irregularidades na realização do ‘Som Brasil’ em Piracicaba”. Quanto às Comissões de Estudos, é citada a existência de três em andamento na época: “Problemas da Saúde”, “Hidrovia” e “Festa das Nações”.

Na sequência, na página 39, há uma breve explicação sobre o que é o Regimento Interno da Câmara.

O final da cartilha, em sua última página, traz o “Expediente”, onde é ressaltado que a cartilha “é uma publicação institucional” e “voltada especialmente ao público escolar do município”; e também onde são exibidos os créditos referentes à elaboração da publicação, os quais estão devidamente transcritos abaixo:

“Vanderlei Luiz Dionísio – Presidente; João Manoel dos Santos – 1º Secretário; Esther Sylvestre da Rocha – 1ª Secretária; Moacir Bento de Lima – Vice-Presidente. 

Diretor do Departamento de Comunicação: Jornalista Miromar Aparecido Rosa.

Redator/Editor: Jornalista Alício Ferrari Morato. 

Assessor Técnico/Legislativo: Advogado [José] Eduardo Rufino [de Oliveira].

Apoio e Colaboração: Professor Guilherme Vitti – Historiador.

Fotos: Davi Negri e Fabrice Desmonts.”

Utilizando os meios disponíveis para a época, a Câmara dava um passo além em sua vocação de Casa acolhedora da classe estudantil e fortalecia, de forma ativa, a jovem Democracia brasileira, que, naquele período, contava então apenas sete anos. 

‘GERAÇÃO 1995’ – Também vale registrar o que pode ser visto como ‘cereja do bolo’ da cartilha, contida, em destaque, bem em seu miolo, nas páginas 22 e 23: imagens fotográficas do “Funcionamento da Câmara através de seus departamentos”.

Descrições escritas de lugares, de situações, atingem o cérebro e fazem a imaginação funcionar, criando ou recriando, mentalmente, os espaços e ambientes que as palavras pretendem invocar. Agora, registros fotográficos têm um poder único. Atingem o cérebro num segundo momento, pois antes, logo de cara, invadem algum lugar indefinido, inexprimível, onde não se pensa, não se imagina. Se sente. 

As imagens impressas no centro da cartilha exibem os ambientes dos departamentos de então, com suas peculiaridades temporais daquele meio da década de 1990, como máquinas de escrever, telefones com fio, calculadora com bobina e computador com monitor CRT, conhecido como “monitor tubo”. Mas, mais importante, exibem servidores da Câmara. A maior parte tinha ingressado na Casa de Leis naquele ano de 1995, através de um concurso público que proporcionou certa robustez à dinâmica de funcionamento dos departamentos.

Seguindo a ordem de publicação das imagens, os departamentos e pessoas são os seguintes: 

“Departamento Administrativo: Walkiria Oliveira de Carvalho; Aneli Aparecida Godoy; Carlos Alberto de Oliveira; Emerson Marciano; Ana Lúcia de Oliveira Negri; Marli Aparecida Melega Albano de Paula e Vanusa dos Santos.

Departamento Legislativo: Maria Lúcia da Silva Rodrigues; James Granziol; Sandro Alves Silveira; Geraldo; Monica Rodrigues de Faria; José Eduardo Rufino de Oliveira; Gerson Bocatto e Clóvis Vaz Filho.

Tesouraria da Câmara: Arlete Soares; Attílio José Furlan e Antonio Eduardo Fischer.

Processamento de Dados: João Ricardo Viccino e José Tarciso de Souza Junior.

Assessoria de Comunicação: Antonia Jandira de Souza; Patrícia Moraes Sant’Ana; Alício Ferrari Morato; Miromar Aparecido Rosa; Martim Vieira Ferreira e Fabrice Desmonts da Silva. Do lado direito da imagem, sentado sozinho: pessoa não identificada”. (Embora não apareça na foto, registre-se a presença daquele que estava empunhando a máquina fotográfica e fazendo o registro do momento: Davi Negri) 

“Departamento Jurídico: Ana Maria Ometto Wrege; Milena Petrocelli Furlan Dionísio e Mauro Rontani.

Portaria de atendimento: Valéria Frota Teixeira Mendes de Oliveira, tendo, ao seu lado, uma integrante da Guarda Civil Municipal e, à sua frente, uma cidadã”. 

Dessas pessoas, uns já faleceram, outros se aposentaram. Mas uma boa parte, nos dias que correm quando da escrita deste texto, continuam desempenhando seus trabalhos no bem servir à Câmara Municipal. Estão, neste ano de 2025, completando 30 anos de Casa.

ACHADOS DO ARQUIVO - A série "Achados do Arquivo" é uma parceria entre o Setor de Gestão de Documentação e Arquivo, ligado ao Departamento Administrativo, e o Departamento de Comunicação Social da Câmara Municipal de Piracicaba, com o objetivo de divulgar o acervo que está sob a guarda do Legislativo. As matérias são publicadas às sextas-feiras.