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27 DE SETEMBRO DE 2018

Jurídico indica que Mesa Diretora remeta denúncias à Comissão de Ética


Com orientação de urgência, Comissão de Ética e Decoro Parlamentar deve receber documentos de denúncia e suposta coação



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


O presidente da Câmara de Vereadores, Matheus Erler (PTB), deve convocar para esta sexta-feira, 28, a Mesa Diretora para dar ciência quanto ao parecer do Departamento de Assuntos Jurídicos sobre suposta coação contra o vereador Dirceu Alves da Silva e denúncia de quebra de decoro parlamentar que teria sido cometida pelo mesmo parlamentar.

O parecer indica a remessa, com urgência, dos documentos à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Os documentos são o "Ofício nº 272 - DAS do vereador Dirceu, relatando ameaças da ex-assessora Tayne da Silva Souza, datado de 13 de setembro de 2018. Também a carta da ex-servidora em que denuncia o parlamentar por suposta quebra de decoro parlamentar, datada de 18 de setembro de 2018, que contém em anexo áudio gravado em CD". 

Assinado pelas advogadas Ana Maria Ometo Wrege e Patricia Midori Kimura, o parecer ressalta que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar é o órgão encarregado de instaurar e instruir os processos disciplinares referentes às denúncias de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, recomendando ou não punições cabíveis aos vereadores. 

“Diante das considerações expostas e com fundamento na Resolução que regulamenta a Comissão, compete à Mesa Diretora encaminhar os documentos apresentados para dar início ao procedimento de investigação das denúncias relatadas”, destacam as advogadas. As penalidades vão desde a advertência até a perda de mandato.

OS FATOS - A Câmara, através do presidente da Mesa Diretora, Matheus Erler, recebeu do vereador Dirceu Alves da Silva documento em que aponta suposta coação por parte da ex-assessora de Relações Públicas e de Cerimonial desta Casa de Leis, Tayne da Silva Souza. Esta, por sua vez, também remeteu à Presidência denúncia cujo teor trata de suposta quebra de decoro por parte do mesmo parlamentar. 

Diante da gravidade das denúncias, o presidente remeteu a documentação ao Departamento de Assuntos Jurídicos, decretando a momentânea confidencialidade à tramitação, a fim de que a apuração transcorra permeada de todas as garantias e direito ao contraditório, e que se proceda com as orientações cabíveis à presidência e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.



Texto:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Tópicos: Câmara

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