Às vésperas da entrada em vigor de novas regras que regulam o trabalho no Brasil, a Câmara Municipal de Piracicaba ofereceu a seu corpo de servidores concursados, comissionados e terceirizados, e também aos estagiários, duas palestras voltadas a debater aspectos psicossociais e assédio no ambiente corporativo.

A ideia de promover o evento, realizado no salão nobre na tarde desta segunda-feira (14), partiu dos integrantes da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio), formada por funcionários efetivos da Casa com mandato para o biênio 2025-2026.

Está prevista para entrar em vigor em 26 de maio a atualização da Norma Regulamentadora 01 (NR-01), que estabelece as diretrizes gerais, no Brasil, para a segurança e a saúde no trabalho. Publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, ela define disposições comuns às normas regulamentadoras e estabelece diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, contribuindo para condições adequadas de trabalho.

A atualização introduz, pela primeira vez no texto da NR-01, a identificação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, os quais incluem fatores como assédios moral e sexual, que têm sido causas significativas de adoecimento entre os trabalhadores, gerando prejuízos sociais e econômicos, especialmente no contexto pós-pandemia.

A nova redação da norma obrigará tanto organizações do setor público quanto empresas da iniciativa privada a implementarem medidas para gerenciar esses riscos, garantindo que os trabalhadores não adoeçam mentalmente devido à sobrecarga ou a ambientes tóxicos. Serão obrigatórias as avaliações contínuas dos riscos e o estabelecimento de estratégias para prevenir situações de assédio e violência no trabalho.

Convidados pela Cipa, a neuropsicóloga, psicanalista clínica e doutora em psiquiatria Evilyn Mattos falou dos cuidados que o trabalhador deve ter para a manutenção da saúde mental, enquanto o advogado e servidor público José Osmir Bertazzoni abordou como identificar casos de assédio no ambiente de trabalho.

Evilyn chamou a atenção para a alta nos pedidos de afastamento de trabalhadores por questões de saúde mental. Ela reproduziu dados do Ministério da Previdência Social que apontam que, em dez anos, mais do que dobrou o número de casos. "Em 2014, quase 203 mil brasileiros foram afastados do trabalho em razão de CIDs que envolvem saúde mental, como depressão, ansiedade e estresse grave. Dez anos depois, passou para mais de 440 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais", reportou.

Os números de 2024 revelam que as principais causas que motivaram afastamentos por saúde mental foram os transtornos de ansiedade (com 141.414 registros), seguidos por episódios depressivos (113.604) e transtornos depressivos recorrentes (52.627). Completam a lista os transtornos afetivos bipolares, os transtornos mentais e comportamentos decorrentes do uso de drogas e outras substâncias psicoativas, as reações ao estresse grave e os transtornos de adaptação.

A doutora em psiquiatria defendeu que "saúde mental começa de dentro para fora". "Todo cuidado de saúde mental começa em mim mesmo", disse, ao lembrar que os transtornos que têm acometido trabalhadores refletem em aumento da ansiedade, dificuldade de concentração, problemas de sono e doenças físicas.

Evilyn enfatizou a importância da busca por acompanhamento psicológico. "A terapia é um local seguro, confidencial e sem julgamento, em que o sujeito vai ouvir o que você tem a falar e, a partir daquele momento, vai ajudá-lo a seguir em frente." E também fez menção à responsabilidade dos empregadores em "garantir o bem-estar dos colaboradores e oferecer programas de apoio, promovendo um ambiente saudável e cultivando uma cultura de empatia, com comunicação aberta, escuta ativa e suporte mútuo".

Bertazzoni refletiu sobre como os casos de assédio se dão no dia a dia do trabalho. "O assédio é perturbador e destrói a pessoa e todo o ambiente." O assédio moral, disse, caracteriza-se "pela conduta perversa e insidiosa do sujeito ofensor, que atenta contra a dignidade do outro, objetivando sua exposição humilhante e constrangedora no meio do ambiente de trabalho".

O advogado, porém, observou que "o grande problema do assédio moral é levantar matéria probatória". "O assédio moral necessita fundamentalmente de consolidação de provas. A testemunha é a principal de todas as provas, mas no ambiente de trabalho nem sempre as pessoas querem ser testemunhas", comentou, acrescentando que as provas também podem ser "um e-mail, uma mensagem no sistema interno, uma conversa gravada".

Bertazzoni salientou que o sindicato que representa a categoria do trabalhador vítima de assédio moral acolhe os casos, mas não é o agente que faz a denúncia, a qual cabe ao próprio funcionário levar adiante, judicialmente, ou a órgãos de fiscalização do ambiente corporativo, como o Ministério Público do Trabalho.

CIPA DA CÂMARA - Integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, como representantes eleitos pelos servidores, a presidente Maria Helena Ribeiro Alves (lotada no Departamento Administrativo e de Documentação) e o vice-presidente Eliel Avot de Freitas (Procuradoria Legislativa), como membros titulares, e Gilson Everaldo Felipe e Felipe Augusto Ceschim (ambos do Departamento Administrativo e de Documentação), como suplentes.

Como representantes do empregador, compõem a Cipa os membros titulares Thiago Gomes da Costa (lotado no Departamento Administrativo e de Documentação) e Luciano Brandine Negreiros (Comunicação Social) e os suplentes Daysson Terra de Oliveira (Departamento Legislativo) e William Roberto Natal (Departamento Administrativo e de Documentação).

(Com informações da Agência Brasil e da Agência de Notícias da Indústria)