PIRACICABA, SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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03 DE FEVEREIRO DE 2015

História da Câmara: Instalação da Câmara de Piracicaba em 1822


Em 11 de agosto de 1822, a Câmara de Vereadores de Piracicaba realizou a sua primeira Reunião Camarária.



EM PIRACICABA (SP)  

Destaque da Ata de Instalação da Câmara Municipal em 11 de Agosto de 1822

Destaque da Ata de Instalação da Câmara Municipal em 11 de Agosto de 1822

Ata de Instalação da Câmara Municipal em 11 de Agosto de 1822

Ata de Instalação da Câmara Municipal em 11 de Agosto de 1822

Mapa de Vila Nova da Constituição (Piracicaba) em 1823

Mapa de Vila Nova da Constituição (Piracicaba) em 1823
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Mapa de Vila Nova da Constituição (Piracicaba) em 1823


No início da década de 1820, a Freguesia de Piracicaba é elevada à categoria de Vila, com o nome de Vila Nova da Constituição, em homenagem à Constituição Portuguesa recém promulgada. A elevação da Freguesia à condição de Vila, garante a automonia administrativa da localidade. E com isso, foi demarcado na praça central a área destinada a futura Casa da Câmara, cadeia e casinhas, ficando no centro o pelourinho. Porém, até que a construção da Casa da Câmara fosse concluída, as primeiras reuniões da vereança foram realizadas na residência do Juiz – Presidente da Câmara, conforme ocorria nas demais localidades sob instrução da metrópole portuguesa.

Através da Ata de Instalação da Câmara, tem-se formado o primeiro quadro de Oficiais da Câmara: o Capitão João José da Silva, Juiz- Presidente; os Vereadores Xisto Quadros Aranha, Garcia Rodrigues Bueno, Miguel Antônio Gonçalves; o Procurador Pedro Leme de Oliveira; e o Escrivão, Francisco José Machado. Para alcaide foi nomeado Ignácio de Almeida Lara; para porteiro, Manoel Roza; para carcereiro, João de Passos; e tesoureiros Francisco Fernandes de Sampaio e João da Fé Amaral Gorgel.

A primeira eleição da Vila Nova da Constituição, que resultou na posse dos Oficiais da Câmara acima relacionados, ocorreu de forma indireta. Os eleitores paroquiais, em número de 354, elegeram seis membros para a formação da Câmara e seus oficiais; os membros eleitos é que elegeram, entre si, os vereadores, juiz e procurador. Nessa época, a população da Vila não chegava a 2.200 pessoas.

A primeira Casa da Câmara que se tem notícia, foi construída onde hoje está localizada a praça José Bonifácio. Ali, foi instalada a Justiça do Reino na seguinte disposição: a Casa da Câmara foi construída  na praça José Bonifácio com sua face principal voltada para a igreja matriz, ao lado e anexo à Câmara estava a Cadeia e no centro, entre a Câmara e a Igreja Matriz, foi instalado o Pelourinho. Anos depois a Câmara migrou para um imóvel na Praça Tibiriçá.

Como a Câmara exercia a função de tribunal de primeira instância e, ainda, responsáveis pelo policiamento da vila; junto às futuras instalações da Casa da Câmara deveriam estar a cadeia e o pelourinho. Este, em Piracicaba (Vila Nova da Constituição), não serviu apenas como símbolo da autonomia administrativa e da justiça do reino, ficou também conhecido como ponto de referência ao indicar o centro do rossio, isto é, da principal área pública comum.

Inicialmente, o expediente da Câmara consistia na resolução dos problemas relacionados ao arruamento, construções, limpeza e ordem pública, taxas e impostos, divisão e posse de terras e heranças. Poucas eram as atividades legislativas propriamente ditas, ou seja, um número muito pequeno de Posturas e Normas foram criadas. De maneira que, a palavra "Lei" não aparece nas primeiras Atas de Reunião da Câmara. Isso não significa que os vereadores da época não tinham a preocupação de criação de normas. Acontece que, para a novata Câmara, outros assuntos estavam em primeira ordem. E as Posturas, em geral, vinham do Governo da Província de São Paulo. O poder de legislar era restrito, pois, as posturas elaboradas pelos vereadores tinham de ser confirmadas pela Assembléia Provincial. Contudo, a primeira Postura criada pela Câmara foi a cobrança de uma finta (imposto) para a construção de sua Casa Sede, Cadeia e Casinhas. O recolhimento da finta de quatrocentos réis era cobrada por cabeça de escravo (do sexo masculino e acima dos sete anos de idade) dentro do território distrital da Vila Nova da Constituição: o que incluía desde Santa Bárbara D’oeste (Capella de Santa Bárbara) até Araraquara. Os senhores e proprietários de escravos estavam obrigados a pagar os quatrocentos réis por cada escravo até a conclusão das obras, ficando o Procurador da Comarca encarregado da cobrança da finta.

Com a Proclamação da República, a Câmara Municipal passou a chamar-se de Concelho* da Intendência.

O primeiro Regimento Interno da Câmara Municipal de Piracicaba, que regulamenta todas as atribuições de uma Câmara, com normas claras para seu perfeito funcionamento, foi outorgado em 1892. A criação do Regimento Interno constitui um trabalho de alto valor, demonstrando o comprometimento, a sabedoria e o compromisso legal dos vereadores daquela época em se discutir e regulamentar sobre a constituição, estrutura, atribuições, competência e funcionamento da Câmara.

A partir de 1908, com nova organização no sistema municipal, ressurgiram as designações de Prefeito e Prefeitura – havendo a separação entre as funções da Câmara de Vereadores e do Prefeito. Tal dispositivo durou até 1930.

* As Câmaras no período colônial eram também chamadas de Concelho. Derivado do temo latino con-cilium, cujo radical cil (cal) expressa o chamamento, ou seja, significa, na origem, o mesmo que con-vocare. Daí o significado de assembleia, como reunião de pessoas convocadas.



Texto:  Fábio Bragança


Tópicos: História

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