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24 DE JULHO DE 2018

Fórum Territorial propõe reestruturação do Conselho da Cidade


Principal sugestão é para a composição entre membros da sociedade civil e do poder público



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Davi Negri - MTB 20.499 Salvar imagem em alta resolução

Depois de seis meses de estudo, grupo levou sugestões ao Ipplap



A reestruturação do Conselho da Cidade está entre as 15 sugestões elaboradas pelo Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável para o aprimoramento do PDM (Plano Diretor de Desenvolvimento do Município). A proposta é que órgão consultivo e deliberativo seja formado por 60% de representantes da sociedade civil e 40% do poder público, e não mais metade para cada segmento.

Criado em 2006, o Conselho da Cidade tem a atribuição de analisar assuntos que possuem ligação com a natureza urbanística e a política urbana. As competências do órgão estão previstas no artigo 181 da Lei Complementar 186, que criou o PDM. É a partir da revisão de cada item desta legislação que surgiram as sugestões do Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável, de iniciativa dos vereadores Nancy Thame (PSDB) e Paulo Serra (PPS), e que estudou o assunto durante seis meses.

Acompanhados dos integrantes do fórum, os parlamentares encaminharam as propostas ao Ipplap (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Piracicaba) em 13 de julho, sendo que o documento traz ainda apontamentos para os planos municipais, educação ambiental, desenvolvimento rural e mobilidade urbana.

Os apontamentos enviados ao Ipplap pelo Fórum de Gestão e Planejamento Territorial Sustentável estão em sintonia com resolução 25 da 2ª Conferência Nacional das Cidades e com o documento “Orientações para a Criação dos Conselhos da Cidade nos Municípios”, ambos de autoria do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades.

A arquiteta Ligia Nerina Rocha Duarte diz que o Estatuto da Cidade aconselha que o Conselho da Cidade seja paritário, porém, o que ocorre é a sobreposição de intereresses, em que, em determinados casos, o bem-estar da sociedade civil é aviltado. "No modelo atual, se o poder público quer aprovar uma coisa, ele convoca todos os seus nomeados e consegue a aprovação. Desta forma, a voz da comunidade fica perdida", avalia Ligia, professora do curso de arquitetuta e urbanismo da Unimep e titular no Conselho da Cidade. "Reconheço que, na sociedade atual, é pouca a cultura de participação, mas não podemos desistir. Temos que continuar insistindo para que exista a mudança", completa.

Atualmente, dos 16 integrantes da sociedade civil que compõem o Conselho da Cidade, 3 representam os empresários (dos setores imobiliário, sucroalcooleiro e demais setores econômicos); 6 são dos movimentos sociais (1 do sindicato dos trabalhadores rurais, 3 do sindicato dos trabalhadores urbanos e 2 dos movimentos populares ou associações de moradores); 3 são de organizações não governamentais, entidades técnicas ou profissionais e instituições de ensino ou pesquisa; e 4 das diferentes unidades de planejamento territorial (incluindo as regiões norte, sul, leste, oeste, centro e macrozona rural).

A sugestão do Fórum é que todos os 19 membros da sociedade civil tenham atuação na área de desenvolvimento urbano, distribuídos em 4 dos movimentos populares ou associações de moradores; 3 dos trabalhadores, por suas entidades sindicais; 3 dos empresários relacionados à produção, fomento e ao financiamento; 2 de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e conselhos profissionais; 2 de organizações não governamentais e 1 representante cada dos conselhos municipais de Mobilidade Urbana, Defesa do Meio Ambiente, Desenvolvimento Rural, Proteção, Direitos e Desenvolvimento da Pessoa com Deficiência.

Se hoje os 16 representantes do Governo Municipal são apenas ligados ao Executivo, a sugestão do Fórum é que esse número seja de 13 membros, sendo 11 do Executivo (indicados pelo prefeito) e 2 do Poder Legislativo (a partir de indicação do presidente da Câmara).

Sobre a composição do conselho, o Fórum sugere ainda a adição de um parágrafo determinando o respeito da paridade de gênero, ou seja, para que 50% sejam do gênero feminino e 50% do masculino. Outra recomendação é para que se atenda à diversidade étnico-racial da população piracicabana.

Além disso, são solicitadas mudanças no regimento interno do conselho da Cidade, na elevação do quórum mínimo para a instalação dos trabalhos da plenária de um terço dos conselheiros com direito a voto para metade dos conselheiros com direito a voto, e elevação do quórum mínimo para a instalação dos trabalhos das câmaras técnicas de um terço para metade dos representantes que a compõem.

Um dos pontos que precisa de maior atenção no Conselho da Cidade é o planejamento do território rural, conforme destaca Marly Teresinha Pereira, que além de membro do Fórum é conselheira suplente do Conselho da Cidade na área de instituições de ensino ou pesquisa. "É uma população que, por estar bastante distante geograficamente, muitas vezes não participa das discussões ou deixa de ser incluída em decisões importantes. Falta uma ação mais planejada, envolvendo todos os bairros, porque muitos tem problemas seríssimos", diz a professora do Departamento de Economia, Administração e Sociologia da Esalq/USP e secretária executiva técnica do Pira 21.

Membro titular do Conselho da Cidade na área de Planejamento Territorial, Isaac Jorge Roston Júnior lembra que as mudanças propostas pelo Fórum surgem no momento adequado, justamente por estar prevista para este sábado (28), às 8h, no auditório do Centro Cívico, a Conferência Municipal sobre a Revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento. "A proposta é muito bem-vinda, por ampliar a participação popular e dar mais voz à sociedade civil. Se tivermos a igualdade de gênero, é melhor ainda", avaliou.



Texto:  Rodrigo Alves - MTB 42.583
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Fórum Gestão e Planejamento Territorial SustentávelPaulo SerraNancy Thame

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