O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2020, que atualizou a Lei Orgânica do Município, foi aprovado, em segunda discussão, na 1ª reunião ordinária de 2021, nesta segunda-feira (1º). Foram 20 votos favoráveis e um contrário. Promulgada em agosto de 1990, a Lei Orgânica do Município (LOM) não passava por revisão desde 1996.

O trabalho de atualização do texto durou dois anos e envolveu 14 vereadores, funcionários do corpo técnico da Câmara e consultorias externas contratadas. Um dos destaques da nova redação do texto é que agora para instalação de CPIs (comissões parlamentares de inquérito) o requerimento apresentado por pelo menos um terço dos vereadores não precisará ser levado à votação —antes, era necessário obter a concordância da maioria absoluta do plenário.

Na declaração de voto, o vereador Paulo Camolesi (PDT) afirmou que discutiu bastante o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) e suas dúvidas foram sanadas com o departamento jurídico da Casa. A vereadora Silvia Morales, do Mandato Coletivo a Cidade é Sua (PV), relatou que acompanhou o processo de revisão da Lei Orgânica enquanto era assessora da vereadora Nancy Thame, então presidente do colegiado que realizou o trabalho de atualização, e declarou ter votado sim por acreditar que a revisão da Lei Orgânica melhorou muito o texto de 1996.

Rai de Almeida (PT) justificou o pedido de adiamento da votação do PELO, rejeitado pelos vereadores, para estudar melhor o Projeto. Segunda ela, o texto tinha incongruências que ela queria analisar, no entanto, votou favorável por acreditar que a alteração da LOM é importante, por estar mais atualizada para corresponder à nossa realidade. “Ela tem algumas incongruências do ponto de vista jurídico, se for o caso, apresentamos emendas futuramente”, afirmou.

A vereadora Ana Pavão (PL) declarou ter votado contrária ao PELO porque tinha algumas dúvidas, mas não desvalorizava o trabalho dos colegas anteriores. Para Alessandra Bellucci (Republicanos), um trabalho de dois anos, envolvendo 14 vereadores, merece confiança.

Laércio Trevisan Jr. (PL) agradeceu e parabenizou os vereadores que votaram favoráveis ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica. Ele enalteceu os dois anos de trabalho realizados pelos ex-vereadores e pela equipe de funcionários da Casa.

O vereador Wagner Alexandre de Oliveira, o Wagnão (Cidadania), também agradeceu o voto dos vereadores ao Projeto. Já Pedro Kawai (PSDB), parabenizou a comissão formada pelos ex-vereadores. “Que a gente cada vez mais tenha a consciência de que a lei orgânica é a base de todo andamento do nosso município”, declarou.