O trabalho de digitalização de processos legislativos —toda fundamentação das proposituras produzidas pela Câmara— teve início em agosto do ano passado, pelo Departamento de Documentação e Transparência da Casa. Nesta quinta-feira (11), a equipe do quarto andar do prédio anexo ultrapassou a marca das 50 mil digitalizações.

A disponibilização do acervo digital para o público é um compromisso da atual Mesa Diretora da Câmara, presidida por Matheus Erler (PTB), tendo como vice-presidente Ronaldo Moschini (PPS), e como primeiro e segundo secretários Pedro Kawai e André Bandeira (PSDB), respectativamente.

Fábio Bragança, historiador e diretor do departamento, explicou que os processos legislativos "carregam toda a discussão que originou a legislação". "Há processos de cinco páginas e outros de 200 páginas, e isso precisa estar disponível para a população porque se trata não só de preservação, mas também de acesso à informação, porque é a lei que a gente precisa cumprir", afirmou.

O planejamento feito pela direção do departamento junto com a Presidência da Câmara prevê digitalizar todos os processos desde 1948 até 2000 —aqueles a partir deste ano já estão digitalizados. "A partir do levantamento feito, constatamos que são cerca de 2,5 milhões de páginas", informou. "Ainda sim, é um volume muito grande de páginas [as 50 mil], de 1948 a 1956", disse.

ETAPAS — Bragança explicou que, antes do processo de digitalização, os arquivos são desmetalizados, limpados e organizados para, então, irem para a digitalizadora. "Depois de digitalizado em formato PDF, o material vai para o Controle de Qualidade para verificar se as páginas estão certas", contou. Em seguida, o arquivo é indexado no Portal da Câmara, "inclusive essas 50 mil páginas já estão disponíveis para consulta pública, integrando todos os processos dessa época", completou Bragança.

Nesse trabalho também é feito o resgate de projetos interessantes que passaram pela Câmara e conferida como foi a atuação de determinado vereador na época. "Com isso podemos gerar pautas interessantes sobre preservação, sobre a mentalidade do Legislativo naquele recorte", citou.

CUSTO ZERO — O historiador também destacou que "a sensibilidade de preservação e acesso ao material", acordada com a atual Mesa Diretora, foi possível a partir do planejamento do processo de digitalização sem contratação de uma empresa terceirizada. "Utilizamos recursos e mão de obra própria, porque, se fossemos contratar uma empresa especializada, ficaria muito caro. É um trabalho realizado com qualidade e muito dinheiro economizado", apontou.

Os processos físicos (desmetalizados, limpos e organizados) ganham uma ficha de identificação e voltam para a sala de arquivo, onde são dispostos de maneira ordenada.