A Câmara Municipal de Piracicaba realiza no dia 13 de maio, terça-feira, às 19 horas, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, audiência pública “para discussão sobre a tramitação de processos referentes às construções, reformas, demolições, regularizações e outros”. 

A iniciativa é da vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, autora do requerimento 392/2025, aprovado em regime de urgência na noite desta quinta-feira (24), na 21ª Reunião Ordinária. 

Estão convocados para a audiência o secretário municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, a secretária municipal de Finanças e o Procurador-Geral do Município, e convida o Prefeito Municipal e demais autoridades, a Associação de Engenheiros e Arquitetos de Piracicaba, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis e a Softplan.

A parlamentar menciona no texto da propositura o recebimento de constantes reclamações de munícipes “a respeito da existência de processos que tramitam há muito tempo, sem análise e/ou com vários comunique-se” no sistema Sem Papel da Prefeitura, e cita que “as classes de Engenheiros, Arquitetos, Corretores de Imóveis e outras dependem diretamente das análises da Prefeitura e respectivas aprovações, quando pertinente, para o bom exercício destas profissões.”

Silvia ainda destaca no requerimento “que a falta de análise em tempo adequado e o acúmulo mencionado de processos atrapalham o desenvolvimento econômico do município, além de impor grandes desafios aos profissionais citados”, e menciona que diversas reuniões e documentos a respeito do tema foram encaminhados à gestão passada. 

Ao justificar seu voto favorável à propositura, a vereadora disse: ““isso não é de agora, isso vem da gestão passada que trocou o pneu com o carro andando. Trocaram para Sem Papel sem fazer um debate como deve ser, sem fazer uma qualificação das pessoas, uma reunião com o pessoal da classe de engenharia e arquitetura”.

Ela ainda acrescentou: “quero deixar claro, muito claro, que o projeto de lei complementar 05/2025 não tem nada a ver com processos de aprovação de projetos. O PLC 05/2025 trata de loteamentos, empreendimentos, conjuntos habitacionais, comissão de análise. Os outros são sobre projetos. [Quando] você quer fazer uma reforma na sua casa, por exemplo, chama-se um engenheiro, que faz um desenho, protocola na prefeitura e começa a tramitar o processo. Ele está tramitando, mas está tramitando de uma forma vagarosa, morosa”.