Os recentes problemas de fornecimento de merenda em escolas públicas municipais e estaduais de Piracicaba foram um dos principais assuntos debatidos na 25ª reunião ordinária de 2021, realizada na noite desta segunda-feira (23).

Em diversas manifestações, os parlamentares relataram que, ao longo do dia, receberam  reclamações sobre a incorreta execução dos serviços de merenda prestados pela empresa Nutriplus, atual ganhadora de um processo emergencial de licitação junto à prefeitura.

O assunto, inclusive, foi tema do requerimento 790/2021, de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), votado em regime de urgência, que pede cópia deste contrato emergencial e solicita ao Executivo mais informações sobre o edital que ensejou a contratação da empresa.

Os vereadores relataram a não entrega de parte dos alimentos destinados ao preparo das refeições nas escolas e também disseram que algumas das merendeiras que se apresentaram para o serviço não estavam devidamente aptas para o exercício de suas atribuições.

A empresa, que já prestava anteriormente o serviço em escolas da rede municipal de ensino, é uma das atuais investigadas na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que analisa possíveis irregularidades na merenda escolar do município.

A pedido do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), o presidente da Câmara, o vereador Gilmar Rotta (Cidadania) informou que solicitará aos órgãos competentes da Casa a elaboração de um documento, a ser assinado pelos parlamentares que assim o desejarem, solicitando ao Ministério Público que analise o atual contrato com a empresa.

Outra propositura discutida na 25ª reunião ordinária de 2021 foi a moção 159/2021, de autoria do vereador Josef Borges (Solidariedade), que faz um apelo à Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) para que insira no contrato de concessão da rodovia Geraldo de Barros (SP-304), atualmente sob responsabilidade da empresa Eixo-SP, a construção de 3 passarelas para pedestres nas regiões do Parque São Mateus, Parque Piracicaba e na Estância Lago Azul.

O projeto de lei 148/2021, de autoria do Executivo e que regulamenta em âmbito municipal os “benefícios eventuais” previstos na Lei Federal que trata da Assistência Social, como por exemplo auxílios para o pagamento de contas de água, luz e despesas com transporte intra, intermunicipal e interestadual para pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social, também foi aprovado na sessão desta segunda.

Também foi apreciado e aprovado em plenário o requerimento 776/2021, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, que convida o Secretário Municipal de Finanças, o Procurador Geral do Município e demais autoridades para participarem da Audiência Pública de demonstração e avaliação das eventuais Emendas, Subemendas e Mensagens Modificativas ao Projeto de Lei nº 140/2021, que “dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba - LDO/2022”, a ser realizada no dia 14 de setembro de 2021, terça-feira, às 14h, no Plenário "Francisco Antônio Coelho". 

Ao todo 27 proposituras foram aprovadas na 25ª Reunião Ordinária de 2021, sendo 1 projeto de decreto legislativo, com substitutivo, 13 moções, 5 requerimentos, 1 projeto de emenda à lei orgânica e 7 projetos de lei.