A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) se reuniu no início da tarde desta segunda-feira (18) para assinar pareceres em 17 proposituras, sendo 15 favoráveis e dois contrários. Também recebeu o projeto de lei 36/2019, do vereador Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS), que cria o Passe Educação e concede a isenção da tarifa de ônibus aos estudantes do ensino fundamental, médio, técnico e superior. 

Entre as proposituras que receberam parecer favorável, está o projeto de resolução 4/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria o programa Parlamento Aberto na Câmara de Vereadores de Piracicaba. As ações ao assunto já existem desde maio do ano passado, com o lançamento de consulta pública, oficinas em escolas, assim como atuação permanente na divulgação dos espaços de participação do Legislativo. 

Os projetos de lei 8 e 9, ambos de 2019 e do vereador Paulo Serra (PPS), receberam pareceres contrários. O primeiro institui agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos e/ou portadores de deficiência cadastrados nas Unidades de Saúde. Já o segundo cria banco de materiais ortopédicos, próteses oculares e auditivas no Município. A análise é que os temas são de competência do Executivo.

Já o projeto de lei 3/2019, também do vereador Serra, recebeu parecer favorável. Na propositura, o parlamentar sugere a instalação de fraldário nos estabelecimentos onde o fluxo de pessoas seja intenso, como shopping centers, restaurantes, hipermercados, além de ambientes privados onde ocorrem feiras, exposições, shows e similares. 

O PL 35/2019, do Executivo, autoriza a Prefeitura, a partir da SemacTur (Secretaria Municipal de Ação Cultural e Turismo) a repassar recursos financeiros a título de subvenção e a firmar convênio com entidades sem fins, para o desenvolvimento de atividades de caráter cultural, artístico e histórico. O PL teve parecer favorável.

Os outros 12 projetos que receberam pareceres favoráveis são de denominações e de títulos honoríficos. 

Formada pelo presidente José Aparecido Longatto (PSDB), pela relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e pelo membro José Marcos Abdala (PRB), a CLJR se reúne semanalmente, às segundas-feiras, na Sala A “Euclides Buzetto”, do Prédio Anexo da Câmara de Vereadores de Piracicaba.