Com uma receita estimada de R$ 3.361.811.000 para o próximo ano, o Orçamento de Piracicaba foi debatido em audiência pública na Câmara, na noite desta quarta-feira (13). Os três projetos de lei que tramitam na Casa sobre o assunto serão votados até a primeira semana de dezembro e receberam 61 emendas.

Convocada pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) no requerimento 1068/2024, a reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Acácio Godoy (Avante), e contou ainda com a participação do relator, Thiago Ribeiro (PRD), e do membro, Paulo Camolesi (PSB).

Após a leitura das emendas apresentadas pelos vereadores (confira a relação abaixo), titulares e representantes das secretarias fizeram seus apontamentos às modificações que os parlamentares sugerem aos projetos de lei 223, 224 e 225/2024, que compreendem, respectivamente, as alterações no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), além da íntegra da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025.

No início dos trabalhos, Acácio Godoy avaliou que os representantes das secretarias agiram com boa-fé e dedicação. "A população de Piracicaba, que a esta hora está voltando para sua casa após a jornada de trabalho, não sabe que o futuro deles está caminhando melhor pelo trabalho que os senhores fizeram. Cada um, na sua área, fez o melhor que pôde. Decidiremos o futuro de Piracicaba juntos, neste capítulo que nos cabe hoje”, declarou.

Na sequência, o presidente da CLJR abriu espaço para os vereadores justificarem suas emendas.

Paulo Camolesi (PSB) defendeu sua emenda, no valor de R$ 600.000,00, para a implantação da Farmácia Solidária Municipal. Ele trouxe como exemplo uma ação já desenvolvida pela Diocese de Piracicaba, além de 27 cidades, entre elas Americana.

O titular da Saúde, Marcelo Pinto de Carvalho, disse que o aspecto legal impediria a implantação pelo Executivo. “É um projeto viável, mas na iniciativa privada, associações, faculdades ou sindicatos”, disse.

Camolesi afirmou ainda que a implantação é de baixo custo, pois demandaria um farmacêutico especializado e um espaço. “O custo é muito caro e muita gente não tem condições de comprar”, declarou ele sobre o preço dos medicamentos.

A secretária de Agricultura e Abastecimento, Nancy Thame, fez um apontamento sobre emenda de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), para elaboração de projeto para infraestrutura e drenagem de águas pluviais na rua Liberato Macedo, no bairro São Dimas.

Ela explicou que o valor de R$ 400.000,00 apontado na emenda sairia de uma rubrica de sua pasta, destinada à manutenção e desenvolvimento rural, e iria para a Secretaria Municipal de Obras e Zeladoria. “Não estou discutindo o mérito, mas esse recurso seria retirado de drenagem, estrada e conservação de solo”, argumentou.

Na audiência, foram discutidas ainda duas emendas do vereador Gilmar Rotta (PDT), no valor de R$ 1.500.000,00 cada, para elaboração de projeto para pavimentação da estrada José Saul Quinelatto, no bairro Nova Suíça, e da rua Zenaide Conversa Mazzero, no bairro Conceição.

A representante da Secretaria de Obras e Zeladoria, Marcia Regina Santos Souza Andrade, informou que técnicos da pasta estimaram a obra em R$ 1,2 milhões e R$ 250 mil, respectivamente. Acácio Godoy se comprometeu a repassar a informação ao parlamentar e, enquanto presidente da CLJR, fazer as eventuais alterações.

Apontamentos também foram feitos às duas emendas do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, pelo secretário de Saúde, Marcelo Pinto de Carvalho. O parlamentar sugere a aplicação de R$ 100 mil para a reforma da USF (Unidade de Saúde da Família) do Santa Rosa 1 e outros R$ 100 mil para a USF do Santa Rosa 2. Segundo Carvalho, “no exercício de 2025, teremos um problema se as emendas forem aprovadas. Afetaremos todo um cronograma de obras que já está sendo feito pela Semozel”.

Carvalho também citou a emenda de R$ 500 mil de Gustavo Pompeo (Avante) para a aquisição e fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, conhecidos como OPM’s. Ele disse que o Orçamento prevê R$ 2,5 milhões para zerar a fila dos OPM’s.

O secretário Ronaldo Cançado (Infraestrutura e Meio Ambiente) comentou que as quatro emendas apresentadas pela vereadora Alessandra Bellucci elevariam de R$ 2.155.000,00 para R$ 6 milhões os recursos destinados ao bem-estar animal. “Não temos um entendimento exato do que se trata esse investimento e acredito que ele deveria ser revisto”, disse.

Já a secretária de Esportes, Lazer e Atividades Motoras, Maria Angélica Gonçalves da Silva, disse que mantém diálogo com o vereador Gustavo Pompeo para a retirada da emenda de R$ 400 mil para aplicação no programa Bolsa Esportista. Ela explicou que a secretaria já projetou um aumento gradativo de um ano para o outro.

Nos apontamentos finais, Telma Trimer de Oliveira, titular da Secretaria de Finanças, disse que elaborar o orçamento público é delicado. “Que no debate das votações seja considerada a anulação em algumas dotações, muitas vezes direcionando para projetos que ainda não foram aperfeiçoados. Ou corre-se o risco de algum contrato ser suprimido para atender a uma emenda. Não dá para ser grande de uma hora para outra”, declarou.

O vereador Thiago Ribeiro reforçou que a CLJR preza pelo diálogo e lamentou que nem todos os autores das emendas estivessem presentes. “Ficou aberto o diálogo entre o que se pode fazer e não fazer”, disse, ao ser completado por Acácio Godoy: “várias secretarias estão com o Orçamento abaixo do necessário para dar conta das demandas que têm”.

Já o secretário de Administração, Luis Fernando Cassinelli, comentou sobre os investimentos do Executivo na área de informática, modernização dos ramais e troca de aparelhos de ar condicionado no prédio do Centro Cívico.

Também acompanharam a audiência a procuradora-chefe da Câmara, Patrícia Midori Kimura, e os secretários Tássia Espego (Governo), Bruno Roza (Educação), Carlos Beltrame (Ação Cultural), Euclídia Fioravante (Assistência e Desenvolvimento Social), Paulo Ângelo Frias (Habitação e Gestão Territorial), Jane Franco (Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), Euclides Baraldi Libardi (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo) e Reinaldo Pousa (Transportes Internos).

Emendas apresentadas à LOA 2025 (projeto de lei 225/2024)

–– R$ 1.500.000,00 - vereador Gilmar Rotta
Elaboração de projeto para pavimentação da estrada José Saul Quinelatto, no bairro Nova Suíça, em toda sua extensão

–– R$ 1.500.000,00 - vereador Gilmar Rotta
Elaboração de projeto para pavimentação da rua Zenaide Conversa Mazzero, Bairro Conceição, em toda sua extensão

–– R$ 400.000,00 - Laércio Trevisan Júnior
Projeto para infraestrutura e drenagem de águas pluviais na rua Liberato Macedo, bairro São Dimas.

––  R$ 2.500.000,00 - vereador Laércio Trevisan Júnior
Projeto para prevenção de inundações e alagamentos nas imediações do Teatro Municipal, Rodoviária e Terminal Central de Integração

––  R$ 1.500.000,00 - vereador Laércio Trevisan Júnior
Projeto para recapeamento total da avenida Comendador Pedro Morgante, com extensão de 1,2 km, desde a Esalq até o pontilhão do bairro Monte Alegre

––  R$ 400.000,00 - vereador Gustavo Pompeo
Emenda orçamentária voltada ao Programa Bolsa Esportista

––  R$ 500.000,00 - vereadora Alessandra Bellucci
Serviço de Castração Itinerante

––  R$ 1.000.000,00 - vereadora Alessandra Bellucci
Convênios com clínicas veterinárias para atendimento gratuito

––  R$ 400.000,00 - vereador Gustavo Pompeo
Elaboração do projeto com a execução da reforma estrutural do prédio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest)

––  R$ 336.000,00 - vereadora Alessandra Bellucci
Convênio com a Esalq para prestação de serviços de equoterapia destinados a portadores de deficiências físicas e psicológicas

––  R$ 450.000,00 - vereadora Alessandra Bellucci
Vacinas e Microchips

––  R$ 500.000,00 - vereador Gustavo Pompeo
Aquisição e fornecimento de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção (O.P.M.S).

––  R$ 600.000,00 - vereador Paulo Camolesi
Implantação da Farmácia Solidária Municipal

––  R$ 68.000,00 - vereador Pedro Kawai
Aumento de verba para locação dos imóveis para moradia dos militares e família (comandante e instrutor chefe do Tiro de Guerra de Piracicaba)

––  R$ 20.000,00 - Pedro Kawai
Aquisição de materiais de consumo como, alimentação, tinta para realizar a pintura das paredes da sede, bem como a aquisição de materiais de limpeza do Tiro de Guerra

––  R$ 12.000,00 - vereador Pedro Kawai
Manutenção da sede do Tiro de Guerra de Piracicaba, em especial, nos equipamentos elétricos do espaço.

––  R$ 500.000,00 - vereador Pedro Kawai
Projeto de reforma da sede do Tiro de Guerra de Piracicaba, em especial a reforma do telhado e dos banheiros do prédio administrativo.

––  R$ 500.000,00 - vereador Cássio Luiz Barbosa
Asfaltamento da rua Benedito Sidney Novolette, localizada na Vila Rios, Santa Terezinha

––  R$ 100.000,00 - vereador Cássio Luiz Barbosa
Reforma da USF Santa Rosa I

––  R$ 100.000,00 - vereador Cássio Luiz Barbosa
Reforma da USF Santa Rosa II

––  R$ 1.000.000,00 - vereador Gustavo Pompeo
Elaboração de projeto para asfaltamento de 4 KM da rua Alberto Coral (PIR-024), no trecho que corresponde a partir do numeral 3281 até a Igreja do bairro Godinhos

CRONOGRAMA - Os vereadores tiveram até o último dia 4 para protocolarem suas emendas, que serão votadas em duas reuniões ordinárias na Câmara, em primeira e segunda discussões, nos dias 18 e 21 de novembro, data em que serão analisadas as alterações no PPA; nos dias 25 e 28 haverá análise das alterações na LDO, enquanto o projeto de lei da LOA será deliberado nos dias 2 e 5 de dezembro, em reuniões extraordinárias.

A Câmara também realizou, em 23 de outubro, uma audiência no qual o secretariado apresentou as principais alterações nas três peças orçamentárias, por convocação da Comissão de Finanças e Orçamento.