A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na 63ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (21), o requerimento nº 1068/2024, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), que convoca audiência pública para a discussão das eventuais emendas aos projetos de lei nº 223/24, nº 224/24 e nº 225/24, que dispõem, respectivamente, sobre as alterações no PPA/2022 -2025 (Plano Plurianual), LDO/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a íntegra da Lei Orçamentária Anual – LOA/2025.

Através do requerimento, ficam convocados os secretários municipais e presidentes de autarquias e convidados o prefeito e a sociedade civil para a audiência pública, que será realizada no dia 13 de novembro, quarta-feira, às 19 horas, no Plenário “Francisco Antônio Coelho”. A LOA prevê receita de R$ 3,3 bilhões para o ano que vem, valor que deve ser atualizado também na LDO e PPA.

A primeira audiência pública sobre as leis orçamentárias será realizada nesta quarta-feira (23), às 19 horas, por convocação da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa. Após a apresentação das leis orçamentárias pelos representantes do Poder Executivo, os vereadores terão prazo até 4 de novembro para protocolarem as emendas às três peças, que serão debatidas na audiência pública do dia 13/11.

O projeto que propõe as alterações no PPA será votado nas reuniões ordinárias de 18 e 21 de novembro, em primeira e segunda discussões, respectivamente. Já a propositura para as alterações na LDO será votada nas reuniões ordinárias dos dias 25 e 28 de novembro. E o projeto que dispõe sobre a LOA será deliberado em reuniões extraordinárias previstas para 2 e 5 de dezembro.

As reuniões ordinárias e extraordinárias e as audiências públicas terão transmissão ao vivo da TV Câmara, nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo.