Em reunião nesta quinta-feira (22), a CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) emitiu pareceres favoráveis para 10 proposituras e considerou aptas seis moções. Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Gustavo Pompeo (Avante) e o relator, vereador Renan Paes (PL), com a assessoria da Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal de Piracicaba.

Dentre os projetos analisados, destaca-se o projeto de decreto legislativo nº 25/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui na Câmara a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional e Neonatal. A matéria propõe a realização da semana, anualmente, em data próxima ao dia 15 de Outubro, com o objetivo de dar visibilidade à questão; lutar pelo respeito ao luto de mães e pais que passam por essa experiência; contribuir com a sensibilização do tema; dar voz às famílias e promover a humanização do atendimento.

Também recebeu parecer favorável o projeto de lei nº 101/2025, de autoria do vereador Edson Bertaia (MDB), que institui o Programa Toda Criança Tem Direito à Arte. A propositura tem a finalidade de incentivar, promover e assegurar o acesso de crianças e adolescentes às diversas manifestações culturais, como teatro, música, dança, artes visuais, literatura infantil e cinema educativo, através de campanhas, parcerias e eventos.

Outro projeto analisado pela CLJR, com parecer favorável, foi o PL nº 110/2025, de autoria do vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, que dispõe sobre a proibição de outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial pelo município para pessoas condenadas por determinados crimes.

Na reunião da CLJR, também receberam pareceres favoráveis um PDL para a concessão de honraria e cinco projetos para a denominações de espaços públicos. Além das moções de aplausos consideradas aptas, também passou por análise dos membros da comissão a moção nº 107/2025, de autoria do vereador Zezinho Pereira (União Brasil), de apoio à manifestação de servidores da Justiça Eleitoral e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal pela suspensão do retorno dos servidores requisitados à Justiça Eleitoral.