A Câmara Municipal de Piracicaba vota, em reuniões ordinária e extraordinárias nesta segunda-feira (7), o projeto de lei 66/2025, enviado pelo Executivo ao Legislativo, com a proposta de repor a inflação dos salários dos servidores públicos municipais em 5%, conforme deliberado em 27 de março em assembleia do sindicato da categoria.

Para que seja possível aprovar o texto em dois turnos na mesma noite e, imediatamente, encaminhá-lo para a sanção do prefeito Helinho Zanatta (PSD), o presidente da Câmara, Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho, convocou até três sessões extraordinárias para a sequência da 18ª Reunião Ordinária, que tem início às 19h.

"A revisão ora proposta se destina a recompor a perda do poder aquisitivo dos servidores públicos municipais ao longo do período de março de 2024 a fevereiro de 2025, sendo tais perdas inflacionárias calculadas com base nos indicadores de preço (IPC-Fipe, INPC-IBGE, IPCA-IBGE) deste período e, embora a proposta inicial [apresentada pelo governo] tenha previsto uma recomposição menor, a revisão em parâmetros de 5%, aprovada em assembleia da categoria no último dia 27 de março, ainda reflete a recomposição do poder aquisitivo", afirmou o prefeito, na justificativa do projeto de lei.

Assim, com o projeto de lei 66/2025 sendo aprovado em duas discussões pelos vereadores, a incidência dos 5% será retroativa ao último dia 1º de março. O terceiro mês do ano é a data-base do funcionalismo municipal desde 2006, e a reposição inflacionária é extensiva aos servidores inativos e pensionistas.

A propositura é uma das 35 matérias que compõem a pauta da Ordem do Dia da 18ª Reunião Ordinária, junto com outros dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de emenda à Lei Orgânica, quatro moções, 29 requerimentos e o parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara ao projeto de lei complementar 4/2025, que é de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e visa estabelecer regramentos, em âmbito municipal, para a promoção da regularização fundiária de núcleos rurais.

As moções englobam três de aplausos e uma de apoio, a qual, de número 64/2025 e tendo como autora a vereadora Rai de Almeida (PT), endossa o projeto de lei federal 1.087/2025, que dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil, "medida que corrige a defasagem histórica da tabela e beneficia milhões de brasileiros".

Treze das 35 matérias da pauta são remanescentes da reunião ordinária da última quinta-feira (3), quando deixaram de ser deliberadas devido ao encerramento regimental da sessão. Uma das matérias que, portanto, estão novamente relacionadas para serem votadas pelos vereadores é o projeto de decreto legislativo 14/2025, apresentado por Gustavo Pompeo (Avante), que institui na Câmara a "Frente Parlamentar Contra a Instalação de Pedágio na SP-304".

Três oradores estão inscritos para a Tribuna Popular: Adriano Mendes Turini falará sobre o "Dia Mundial do Autismo"; Camila Colognesi Banzatto abordará o trabalho realizado pela Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba) e sobre o transtorno do espectro autista; e Fernando Medina da Cunha trará convite aos vereadores para a inauguração do novo Parque Tecnológico do Cecan (Centro do Câncer) da Santa Casa de Piracicaba.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.