A Câmara Municipal de Piracicaba vota nesta quarta-feira (21), a partir das 14h, o projeto de lei 146/2022, de autoria do Executivo, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2023. A propositura está na Pauta da Ordem da 18ª reunião extraordinária, convocada pela Mesa Diretora, que acontece no Plenário "Francisco Antonio Coelho".

De acordo com o texto, a projeção de arrecadação para o próximo ano é de R$ 2.149.524.000,00, sendo que as secretarias com o maior orçamento são Saúde, com R$ 481,568 milhões; Educação, com R$ 449,856 milhões; Defesa do Meio Ambiente, com R$ 157,603 milhões; Finanças, com R$ 88,633 milhões; e Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes, com R$ 65,875 milhões. 

No entanto, durante audiência pública para debater o texto do PL 146/2022, realizada em 30 de agosto, na Câmara, representantes da própria Prefeitura destacaram que os números foram baseados em um cenário de setembro de 2021, já que os índices macroeconômicos não haviam sido atualizados pelo Banco Central no período de envio da propositura à Câmara, no final de junho. 

A LDO é parte integrante do orçamento público, conforme define a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ela deve ser baseada levando em conta a previsão de médio prazo, feita através do PPA (Plano Plurianual), e antecede a LOA (Lei Orçamentária Anual), onde ficam definidos ações de investimento público. 

A reunião extraordinária será transmitida pela TV Câmara, nos canais 11.3 (TV aberta), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo/Fibra, com retransmissão pelas mídias sociais, no Facebook e Youtube, e no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde é possível acessar a Rádio Câmara Web. Também é transmitida ao pela Rádio Educativa FM, no 105,9 ou educativafm.com.br. 

A população pode acompanhar presencialmente na Galeria do Plenário “Francisco Antonio Coelho”, apenas se apresentando, com documento oficial, na entrada do prédio principal da Casa (rua Alferes José Caetano, 834, Centro).