A Câmara Municipal de Piracicaba acatou a solicitação da Prefeitura e autorizou a prorrogação de prazo para a resposta de cinco requerimentos já aprovados pela Casa. A 19ª reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (2), marcou o retorno dos trabalhos legislativos presenciais no Plenário “Francisco Antônio Coelho”, após um ano e dois meses em SDR (sistema de deliberação remota), por conta dos protocolos de combate à pandemia.

No início da reunião, no chamado “Pequeno Expediente”, o presidente da Casa, Gilmar Rotta (Cidadania), deu entrada em ofícios assinados por representantes da Prefeitura solicitando a ampliação, em mais 20 dias, o prazo para retorno aos questionamentos dos parlamentares nos requerimentos 594, 632, 637, 667 e 676, todos de 2021.

Embora o pedido de prorrogação tenha sido aprovado, por solicitação da vereadora Rai de Almeida (PT), que lembrou o prazo regimental ser de 15 dias, os vereadores acataram que a ampliação atendesse o que está estabelecido no regramento da Casa.

Os requerimentos são instrumentos que os vereadores utilizam para obter informações das mais diversas naturezas à Administração Municipal, com o intuito de esclarecer questionamentos da população. Após aprovados em Plenário, as respostas devem ser encaminhadas no prazo regimental, podendo ser prorrogadas em caso de pedido do gestor público.

O vereador Pedro Kawai (PSDB) acatou as solicitações da Prefeitura, no entanto, advertiu que as solicitações deveriam ser assinadas pelo prefeito Luciano Almeida (Democratas) e não por secretários municipais. “Eu acho que isso precisa ser respeitado, porque se trata de um embasamento legal”, disse. 

A reunião ordinária também foi marcada por uma grande quantidade de matérias que deram entrada na Casa e que, agora, passam a tramitar por comissões, inicialmente a de legislação, justiça e redação, e posteriormente por colegiados que avaliam os méritos de cada propositura.

Na Pauta da Ordem do Dia, foi votado apenas o projeto de lei 177/2020, do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (Republicanos), além das proposituras que deram entrada em regime de urgência: a moção de apelo 145/2021, do vereador André Bandeira (PSDB), e o requerimento 695/2021.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados pela população na TV Câmara, nos canais 11.3 em TV aberta (sinal digital), 4 da Claro/Net e 9 da Vivo, com retransmissão nas mídias sociais oficiais da Casa, no Facebook e no Youtube, e ainda no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, onde pode ser acompanhada pela Rádio Câmara Web. As reuniões também são transmitidas, a partir das 20h, pela Rádio Educativa FM (105,9 ou no www.educativafm.com.br).