A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta quinta-feira (21), o projeto de decreto legislativo 31/2021, do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que define a implementação de um regimento e da coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, instituído pelo Decreto Legislativo 12/2021.

O PDL inclui na frente o inciso VIII do artigo 3º, o qual define a proposição ao Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba) mecanismos para a preservação do patrimônio material e imaterial da cultura. Também acrescenta o artigo 5º, o qual institui que o colegiado deverá ter regimento próprio, elaborado e aprovado por seus membros.

A propositura inclui, ainda, o artigo 5º-A, que define a coordenadoria da frente parlamentar, composta por um presidente, um vice-presidente e dois secretários, que terão mandato de um ano, sendo permitida uma reeleição no mesmo cargo e serão escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta dos parlamentares integrantes.

DISCUSSÃO - O PDL 31/2021 foi discutido pela vereador Rai de Almeida (PT), que reconheceu a inclusão de proposição ao Codepac e a necessidade de um regimento para o fórum parlamentar. No entanto, a parlamentar lembrou que havia, na Comissão de Educação, a qual preside, formulada uma proposta de emenda para que fosse alterada a coordenadoria, sendo apenas um presidente e vice, sem a necessidade de secretários.

“Para minha surpresa, os outros membros da comissão (vereadores Thiago Ribeiro e Zezinho Pereira) apresentaram ofício ao presidente retirando a proposta”, reclamou. Por conta desta composição, ela encaminhou voto contrário ao PDL 31/2021.

O vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) destacou que a proposta é para definir a composição do fórum, assim como introduzir a necessidade de um regimento. “Uma frente precisa ter um procedimento legal, é o princípio da legalidade que estamos votando”, disse.