A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou os projetos de lei 49/2019, do Executivo, e 53/2019, da Mesa Diretora, que tratam da recomposição de vencimentos e salários dos servidores públicos da Administração Direta e Autárquica do Município e ainda do Legislativo piracicabano. A votação aconteceu durante a 3ª e 4ª reuniões extraordinárias, na noite desta quinta-feira (4), convocadas para depois da 17ª reunião ordinária deste ano.

Conforme o artigo 1º, a Tabela de Vencimentos e Salários do Quadro de Pessoal da Prefeitura e das Autarquias fica reajustada em 3,9%, decorrente das perdas inflacionárias calculadas com base nos indicadores de preço (IPC-Fipe, INPC-IBGE, IPCA-IBGE e ICV-Dieese), referente ao período entre março do ano passado e fevereiro deste ano. A recomposição é extensiva aos inativos e pensionistas. 

Na justificativa do projeto, o prefeito Barjas Negri (PSDB) lembra que a Prefeitura ainda sofre com a perca na arrecadação, por conta da crise econômica no País. “Nos últimos anos, fechamos com déficit orçamentário de R$ 72,3 mi (em 2015); R$ 55,8 mi (em 2016); R$ 31,2 mi (em 2017) e R$ 22 mi (em 2018)”, informou. 

PL 52/2019 – Foi aprovado, ainda nas reuniões extraordinárias, o projeto de lei 52/2019, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Casa. Com a mudança, os servidores do Legislativo terão ampliação nas promoções e acesso na carreira. 

Cada padrão possui 15 referências (letras) e cada uma é atingida a cada dois anos. Um servidor em início de carreira levará 30 anos para galgar o teto referencial de seu padrão. “Levando em consideração a regra previdenciária atual para a aposentadoria (30 anos para mulheres e 35 anos para homens), a tabela é precária, por isso necessita desta atualização”, adverte o texto.  

A Mesa Diretora lembra, ainda, que muitos servidores têm início na carreira já no meio da tabela de referência, muito próximos do teto referencial. “Resultado: atingiram o teto, a carreira cessou e estão longe da aposentadoria”, justifica.

PR 6/2019 – Também da Mesa Diretora, o projeto de resolução 6/2019 foi aprovado durante as reuniões extraordinárias na noite desta quinta-feira (4). O texto reduz o percentual pago pelos servidores por conta do benefício da cesta básica de alimentos. Com isso, quem antes pagava 40% do custo, agora pagará 20%; assim como quem pagava 20%, agora cairá para 10%. Foram mantidas, ainda, as isenções de custo para servidor com as referências salariais mais baixas.