A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na noite desta segunda-feira (26), durante a 45ª reunião ordinária, o projeto de lei 141/2022, do Executivo, que institui o Programa de Aquisição da Agricultura Familiar, o PMAAF, voltado a fomentar o escoamento e estimular a produção do segmento produtivo.

Com a aprovação do projeto de lei, também fica criado o Grupo Gestor do PMAAF, composto por titular e representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Sema), do Departamento de Alimentação e Nutrição (DAN), da Secretaria Municipal de Educação (SME), e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smad). 

Os alimentos adquiridos na compra direta serão para abastecimento da rede pública de ensino, bem como a rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino, que recebem recursos públicos; para a rede sócioassistencial e do Banco de Alimentos, assim como equipamentos de alimentação e nutrição e demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições. 

O PL 141/2022 foi defendido pelo orador popular Vanderlei Sanches Baesteiro, presidente da Cooperativa Piracicabana de Horticultores (CoopiHorti), que conta com 56 cooperados. “Embora agricultura familiar pareça ‘insignificante’, 75% dos alimentos produzidos no País vem deste segmento, mas apenas 10% dos produtos vendidos no Ceagesp daqui são de Piracicaba”, disse. 

Ele detalhou que aprovação do programa fortalece o segmento no Município. Baesteiro lembra, por exemplo, que Piracicaba hoje não conta com produtores de laranjas. “A proposta era vender suco para as escolas do município e precisávamos de 20 agricultores, mas eles não existem”, disse, ao enfatizar a importância do fomento à produção e previsibilidade de comércio. 

Também foi destacado a qualidade dos produtos vendidos pela agricultura familiar e consumidos próximos aos locais onde são produzidos. “Estão sempre fresquinhos”, enfatizou, ao lembrar que outras cidades também realizam programas semelhantes. “Por exemplo, a cidade de São José do Rio Preto compra sete milhões de reais da agricultura familiar”, informou.

VEREADORES – O projeto de lei também foi discutido pelos vereadores. Wagner Oliveira, o Wagnão, questionou que, além da rede de ensino, é preciso criar outras formas de escoamento dos alimentos. “Tem um varejão na Chácara Nazareth que está parado há dois anos, os agricultores não poderiam estar lá vendendo seus produtos”, questionou. 

Já o vereador Paulo Camolesi defendeu que o PL que “é uma proposta de vida”, disse. “Sem comida, sem água, não se vive, por isso eu agradeço todos os dias a Deus os trabalhadores do campo e da cidade”, disse. 

Zezinho Pereira elogiou o trabalho da secretária municipal Nancy Thame. “A secretaria não é somente as estradas”, disse, e lembrou que, no caso de instalar novos varejões, é preciso que haja público consumidor. “Não tem condições de os agricultores irem lá e não venderem”, pontuou. 

A vereadora Silvia Morales, do mandato coletivo “A Cidade É Sua”, destacou a aprovação do programa municipal em um momento em que o Brasil vive uma situação dramática, “com cerca de 30 milhões de pessoas passando fome”, disse, ao enfatizar que “um projeto como esse é muito bem-vindo”. 

Na justificativa de voto, a vereadora Rai de Almeida destacou que o PL traz uma “discussão extremamente relevante”. “O mundo inteiro tem discutido a agricultura familiar, isso tem sido uma riqueza em outros países já em desenvolvimento e evoluídos”, disse, ao enfatizar que aprovação do programa também contribui para o desenvolvimento da preservação do meio ambiente.