A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na tarde desta quarta-feira (6), o projeto de lei 176/2023, do Executivo, que define a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024 e prevê arrecadação de R$ 3.037.790.00,00. A votação aconteceu, em primeira discussão, na 21ª Reunião Extraordinária, quando obteve 15 votos favoráveis. Na mesma tarde, a Câmara realizou a 22ª Extraordinária, onde foi aprovado em segunda discussão, com 14 votos. Não houve posição contrária. 

As secretarias municipais de Educação, com previsão de R$ 589.491.000,00, e de Saúde, 587.557.000,00, acumulam mais de um terço dos recursos da Administração Direta. Na sequência, as pastas que mais consomem as receitas municipais são Semozel (Obras e Zeladoria), com R$ 228.868.000,00; Simap (Infraestrutura e Meio Ambiente), com R$ 198.050.000,00; Semuttran (Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), com R$ 89.796.000,00; e a Smads (Assistência e Desenvolvimento Social), que tem previsão de receitas em R$ 68.694.000,00. 

O orçamento de 2024 prevê, ainda nas receitas diretas, a Secretaria de Finanças, com R$ 82.091.000,00; Secretaria de Administração, com R$ 64.532.000,00; Procuradoria Geral, com R$ 57.343.000,00; Guarda Civil Municipal, com R$ 54.873.000,00; Semac (Ação Cultural), com R$ 29.584.000,00; Secretaria de Governo, com R$ 26.783.000,00; Sema (Agricultura e Abastecimento), com R$ 24.108.000,00; Selam (Esportes, Lazer e Atividades Motoras), com R$ 19.281.000,00; Semuttri (Transportes Internos), com R$ 18.403.000,00; Semuhget (Habitação e Gestão Territorial), com R$ 14.244.000,00; Semdettur (Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo), com R$ 10.970.000,00. 

As despesas dos órgãos da Administração Indireta – os quais contam com receitas próprias – são previstas em R$ 489.471.000,00, envolvendo o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), com R$ 465.021.000,00, e a Fumep (Fundação Municipal de Ensino de Piracicaba), com R$ 24.450.000,00. 

A Administração Municipal prevê ainda o repasse de R$ 291.086.000,00 ao Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba) e de R$ 57.300.000,00 para a Câmara Municipal de Piracicaba. 

PRINCIPAIS RECEITAS – O projeto de lei 176/2023 apresenta as principais receitas de arrecadação para 2024. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve render aos cofres públicos R$ 555.432.000,00; já o ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), deve chegar a R$ 355.073.000,00; o IPVA (Imposto sobre Propriedade Veículos Automotores), R$ 136.832.000,00; o IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), R$ 223.451.000,00; o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), R$ 110.689.000,00. 

INVESTIMENTOS – Na justificativa do PL 176/2023, o Executivo também detalha os projetos de investimentos previstos no Orçamento 2024, o qual totaliza R$ 210.486.000,00 – divididos entre recursos do próprio tesouro municipal R$ 54.361.000,00) quanto de outras origens, o que inclui repasses de outras esferas de governo (R$ 156.125.000,00). Dentre os principais projetos estão construções de adutoras e reservatórios, com previsão de R$ 51.002.000,00; extensão e reforço de rede de água e instalação de adutoras, com R$ 29.609.000,00; infraestrutura e saneamento, R$ 23.502.000,00; além de implantação e revitalização de ciclovias e ciclofaixas, com R$ 10.500.000,00; duplicação e alargamento de vias públicas, com R$ 6.496.000,00; recuperação do Engenho Central, com R$ 3.970.000,00.