A Câmara de Vereadores de Piracicaba aprovou o projeto de lei 156/2016, do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT), que proíbe e aplica multa aos autores de falsas comunicações de ocorrências, os chamados “trotes”, aos serviços públicos de emergência do município. 

De acordo com o parágrafo único, do artigo 1^o do PL, são considerados os números telefônicos de serviços públicos de emergência o 192 - Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência); 190 - Polícia Militar; 115 -Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto); 193 - Corpo de Bombeiros; 191 - Polícia Rodoviária Federal; 194 - Semuttran (Secretaria Municipal da Trânsito e Transporte); 199 - Defesa Civil; e 151 - Guarda Civil. 

Ainda de acordo com a legislação, que precisa ainda ser sancionada pelo prefeito municipal, enquadra-se na definição de trote “qualquer ligação telefônica ou comunicação por outras vias disponibilizadas pelos serviços públicos de emergência, como redes sociais, que resulte frustrações pela inexistência de eventos anunciado”. O PL estabelece, ainda, que caberá aos serviços identificar os números das ligações onde foram feitos os trotes. 

A multa prevista aos proprietários das linhas identificadas será de R$ 1 mil por cada trote realizado, duplicando-se tal valor em caso de reincidência. Os casos deverão ainda ser informados à Procuradoria Geral do Município. 

Na justificativa, o vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) detalha que, segundos dados divulgados na imprensa, a central de atendimento do telefone 190, da Polícia Militar de Piracicaba, recebeu 60% de trotes, entre as 1.551.857 ligações feitas em 2015 nas 29 cidades de abrangência. 

Já no Samu, dois terços das ligações recebidas por dia são trotes, pedidos de informação ou engano, de acordo com a estimativa da Secretaria Municipal de Saúde, representando cerca de 20 ligações diárias.