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05 DE NOVEMBRO DE 2018

Avança PL que obriga banco a veicular anúncio proibindo venda casada


Proposta determina que sejam afixadas nas agências placas com dizeres proibindo a prática.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (1 de 2) Salvar imagem em alta resolução

Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu-se nesta segunda-feira

Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu-se nesta segunda-feira
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Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu-se nesta segunda-feira

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Comissão de Legislação, Justiça e Redação reuniu-se nesta segunda-feira



Recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara o projeto de lei que obriga estabelecimentos bancários de Piracicaba a divulgar aos clientes a proibição de venda casada de qualquer produto ou serviço. A prática, abusiva, é vetada pelo Código de Defesa do Consumidor.

O projeto de lei 288/2018, do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), determina que sejam afixadas nas agências, em local de fácil acesso e visualização, placas com os dizeres: "É proibido condicionar a abertura de contas, concessão de crédito ou fornecimento de qualquer outro serviço à aquisição de outro produto ou serviço desta instituição".

Durante a reunião realizada na tarde desta segunda-feira (5), também ganhou parecer o projeto de decreto legislativo 62/2018. Já o projeto de lei 189/2018 entrou em nova redação, enquanto outras seis proposituras foram recebidas pela comissão.

Integram a CLJR o presidente José Aparecido Longatto (PSDB), a relatora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e o membro Isac Souza (PTB).

A comissão contou com a assessoria dos servidores Bruno Oliveira e Carlos Damacena e da estagiária Mônica Pressutto, do Departamento de Assuntos Jurídicos.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Comissão de Legislação, Justiça e RedaçãoJosé LongattoIsac SouzaAdriana Nunes

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