23 DE AGOSTO DE 2018
Secretário reclama de que valor "estrangula" Orçamento; presidente do instituto diz que não será só o servidor que pagará essa conta.
Pedro Celso Rizzo, presidente do Ippasp
Como já tem sido comum nas audiências públicas sobre o Orçamento municipal, o secretário de Finanças, José Admir de Moraes Leite, demonstra preocupação em virtude do aumento do repasse da Prefeitura de Piracicaba para o Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência dos Funcionários Municipais). De acordo com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 2019 o repasse será de R$ 72,8 milhões.
A audiência pública sobre o projeto de lei 179/2018, que trata da LDO 2019, ocorreu na tarde desta quarta-feira (22), no plenário Francisco Antônio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba.
"O problema do Ipasp é o problema da Previdência do servidor. O Ipasp processa o pagamento, mas quem banca é a Prefeitura: cada vez aumenta o número de aposentados e a Prefeitura tem que enviar cada vez mais recursos, e esse valor tem dobrado ano a ano", disse o secretário.
A receita do Ipasp para 2019, segundo a LDO, será de R$ 165,072 milhões. Quase a metade deste recurso (R$ 72,8 milhões) é repassado pela Prefeitura. O restante é formado pelas receitas do instituto, que recebe 11% dos servidores contratados como estatutários e vinculados ao regime próprio de Previdência do município, e também de aplicações financeiras.
Isso ocorre porque existem dois fundos no instituto: o de repasse (que atende os servidores aposentados até 2003) e o de reserva (voltado para os servidores que ingressaram no poder público municipal a partir de 2004). O primeiro é deficitário; já o segundo é superavitário. Essa configuração foi definida pela própria Prefeitura, com aprovação do Legislativo.
"O Ipasp é dirigido pelos últimos presidentes a partir de projeto criado pelo município", destaca Pedro Rizzo, presidente do instituto. "Um projeto sobre a Previdência não se faz para 10 anos, depois volta a ser visto novamente; precisa ser a longo prazo", enfatizou, ao criticar a maneira como o projeto foi delineado. "Não deveria ter sido do jeito que foi."
De acordo com o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, a Prefeitura de Piracicaba contratou um novo estudo atuarial (análise de riscos e expectativas), que deve ficar pronto em outubro. A expectativa é de que, a partir dessas novas informações, a equipe da administração inicie um processo de debate com a Câmara, o Ipasp e o Sindicato dos Servidores Municipais para resolver o problema do repasse de recursos.
"Iniciamos um processo de discussão junto ao Ipasp e ao Sindicato dos Servidores e vamos aprofundar essa discussão com toda a sociedade e a Câmara", garante o secretário José Admir de Moraes Leite.
Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento do Legislativo piracicabano, o vereador Gilmar Rotta (MDB) destacou que a discussão terá que ser feita. "A Câmara estará presente e trabalhará para que o servidor municipal não seja prejudicado", enfatizou.
A mesma preocupação é compartilhada pelo presidente do Ipasp, Pedro Rizzo. "O Ipasp entende que somente o diálogo levará a uma solução. O que entendemos é que não será só o servidor que deverá pagar essa conta. Tem que definir o novo valor de repasse. Só não vejo como possibilidade quando se pensa que essa conta seja paga pelo servidor", afirmou.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, José Valdir Sgrigneiro, defendeu o regime próprio e declarou que, ao contratar como CLT (quando a contribuição é para o regime geral), o poder público gasta mais com o servidor. "A Prefeitura continua nesse regime de contratação, mas, se continuarmos nesse regime híbrido (geral e próprio), sabemos que não poderemos mais ter condições de dividir esse bolo", disse.