21 DE MAIO DE 2024
Parecer do TCE é favorável às contas municipais daquele ano; após a audiência pública, o parecer deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara
Audiência pública será no dia 3 de junho, às 14 horas
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Piracicaba convocou a realização de audiência pública no dia 3 de junho, às 14 horas, para avaliação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às contas da Prefeitura de Piracicaba do exercício financeiro de 2020. A convocação integra o requerimento nº 535/2024, aprovado em regime de urgência na 30ª Reunião Ordinária, nesta segunda-feira (20).
Para a audiência, são convidados o ex-prefeito Barjas Negri (PSDB), o ex-integrante da Procuradoria Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli e o ex-secretário municipal de Finanças, José Admir Moraes Leite, além de advogado representante do município Eduardo Stevanato Pereira de Souza. Na ocasião, os convidados poderão prestar esclarecimentos ou contestar sobre os apontamentos e recomendações que nortearam o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas.
Também serão convidados representantes de entidades ligadas às áreas financeira, contábil, econômica do município, da OAB/SP - Seccional Piracicaba e do Ministério Público, além da sociedade em geral. O parecer do TCE integra o processo nº TC 003327.989.20-8 e é favorável às contas municipais daquele ano. Após a audiência pública, o parecer deve ser apreciado pelo Plenário da Câmara.
A Comissão de Finanças é composta pelos vereadores André Bandeira (PSDB), presidente; Gilmar Rotta (PDT), relator e Paulo Campos (Podemos), membro.