O advogado Homero de Carvalho ocupou a Tribuna Popular da Câmara de Vereadores de Piracicaba nesta segunda-feira (3), na 72ª reunião ordinária, para destacar a formalidade e as provas no processo penal.

Ao falar sobre formalidade processual, Carvalho disse ter lhe causado estranheza limizar concedida pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba. "Em um processo penal, um inquérito só vira processo quando a denúncia é recebida, porque ela pode inclusive ser extinta", avaliou.

Carvalho leu uma decisão sobre o rito do processo do impeachment, em que cabe à Câmara dos Deputados autorizar ou não a instauração do processo contra o presidente da República. "Sempre tive respeito com as decisões judiciais, mas o meu direito de discordar está no meu direito de advogado", avaliou. "O que há é ingerência no Poder Legislativo e isso não poderia ter acontecido", completou.

Além disso, Carvalho comentou sobre as provas no processo penal. "A defesa teve todos os seus direitos garantidos. Inclusive no relatório, o réu se esquivou de responder as minhas perguntas", informou, ao lembrar que ninguém pode produzir prova contra si.