O vereador José Aparecido Longatto (PSDB) comentou o processo judicial respondido no TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) pelo prefeito Barjas Negri, também do seu partido político. "Nosso prefeito tem todo o direito de recorrer da decisão", declarou o parlamentar, nesta quinta-feira (6), na 34ª reunião ordinária.

Longatto informou que o processo está em andamento por causa da obra para a segunda etapa da Policlínica de Santa Teresinha, em 2006. O processo se baseia em questionamentos administrativos, somente isso. No Tribunal de Contas do Estado não há trânsito em julgado do processo, não se comprova prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito. A rejeição dos embargos declaratórios é uma formalidade do processo, onde a defesa do prefeito questiona contradições de uma sentença. Por isso, cabe o recurso às esferas superiores. Por fim, a sua defesa ressalta a confiança no Poder Judiciário e em suas decisões, as quais vem julgando corretamente improcedente outros processos", declarou o vereador.

O vereador citou reportagens publicadas na imprensa local e que estão relacionadas ao prefeito.

Além disso, comentou detalhes da licitação para a segunda etapa da Policlínica de Santa Teresinha. Longatto disse que o entendimento do Tribunal de Justiça é que, no processo licitatório, a prefeitura não poderia cobrar das empresas alguns itens, entre eles prova de irregularidade junto à prefeitura, Estado e União, prova de regularidade dos pagamentos em dia dos tributos mobiliários e imobiliários, contratação pela própria empresa de engenheiros responsáveis e depósito de 1% do valor da obra na compra da pasta do edital.

"Estas regras tiveram um único objetivo: garantir a contratação de empresas idôneas, que tenham plenas condições de realizar a entrega da obra em tempo e condições acordadas, fazendo bom uso de dinheiro público", definiu Longatto, ao reforçar que 12 empresas compraram a pasta e três disputaram a licitação, vencida pela que ofereceu o menor preço. "Houve disputa e não houve prejuízo de um centavo aos cofres públicos", completou ele, que trouxe ainda detalhes do funcionamento da Policlínica, construída na primeira gestão de Barjas Negri.

Para Longatto, é costume que grupos e partidos procurem espaço ao sol no período que antecede as eleições para o Executivo e o Legislativo. "O nome dele (Barjas) vai estar à disposição da população. No frigir dos ovos, quando a urna falar, vamos saber quem tem lenha para queimar e quem não tem. Até lá são meras esculações, indas e vindas, e a gente entede que a democracia permite que todos possam ser candidatos", opinou.

O vereador também teceu elogios ao atual prefeito. "Um homem do quilate do Barjas, que foi secretário da Educação e de Planejamento de Piracicaba, secretário estadual de Habitação, secretário adjunto da Educação e ministro da Saúde, é um homem que tem capacidade e que tem preparo. Quem tem três mandatos pode ter quatro, depende da população de Piracicaba", disse.