O vereador Isac de Souza (PTB) ocupou a tribuna, na 55ª reunião ordinária de ontem (28), por 10 minutos, para destacar a importância do projeto de decreto legislativo 45/2017, de sua autoria, em tramitação nas comissões internas, que visa instituir na Câmara de Vereadores de Piracicaba o “Fórum Permanente sobre Educação para o Trânsito.

O parlamentar enfatizou o diálogo como forma de envolver os entes do município que atuam com questões relacionadas ao trânsito, além de instâncias como o Detran e Sest Senat, que auxiliariam as ações do Executivo.

"Que a Câmara crie mecanismos para o trânsito, pois Piracicaba tem demanda muito específica", disse o parlamentar, que também falou de ações educacionais, sendo que o Fórum vai trazer oportunidades de dados estatísticos, propor soluções aos novos habilitados, em orientações sobre a questão das rotatórias, corredores de ônibus, de como transitar com mais segurança, tudo de acordo com as caracteristicas especificas da cidade", disse.

Na defesa da criação do Fórum, o vereador Isac considera que o desenvolvimento de Piracicaba avança num ritmo intenso, provocando o aumento populacional e expansão da área urbana do município, estimulando o surgimento de novos empreendimentos imobiliários residenciais e comerciais, e a estruturação da área industrial e rural.

Este fenômeno se desdobra em várias consequências, sendo uma delas o estabelecimento de uma complexa malha viária local que contempla a presença de várias rodovias com trechos no perímetro urbano e alças de acesso, anel viário, corredores de ônibus, estruturação de grandes avenidas e corredores comerciais, diversas pontes e viadutos, estradas rurais, vias de acesso específico para áreas de lazer e turísticas e diversidade de equipamentos e sinalização de trânsito, entre outras disposições

O parlamentar também considera que temos no município a presença de diversas categorias de veículos em circulação (automóveis, motos, caminhões, treminhões, vans, ônibus, etc.), e o uso de bicicletas para trabalho e lazer. O aumento da frota de veículos automotores é algo evidente, sendo que nos últimos 12 meses o incremento foi na ordem de 580 novas unidades em circulação por mês totalizando cerca de 7000 veículos no período de um ano entre junho/2016 a junho/2017. A frota de veículos licenciados no município ultrapassa a marca de 300.000 unidades - dados da Semuttran (Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes).

A propositura visa criar espaço de diálogo e análise conjunta de dados estatísticos informativos e comportamentais de condutores e pedestres para busca de possibilidades no campo da educação para o trânsito envolvendo entidades públicas e privadas, sobretudo no planejamento/desenvolvimento de ações considerando as características específicas da malha viária de Piracicaba, com foco nas pessoas habilitadas, em processo de habilitação, pedestres, jovens e crianças de nosso município.

As ações do Fórum de Educação para o Trânsito serão respaldadas pela legislação específica vigente observando o ordenamento de leis e normas que se fizerem necessário: Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Transito Brasileiro; Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 - Lei da Política Nacional de mobilidade Urbana e Lei Complementar nº 187, de 10 outubro de 2006 - Plano Diretor de Mobilidade.