A vereadora Rai de Almeida (PT), em requerimento aprovado na noite desta quinta-feira (24), na 21ª Reunião Ordinária, questiona a prefeitura a respeito da anulação de chamamento público para a seleção de propostas de planos de trabalho de organizações da sociedade civil para a execução do programa “Criança Feliz”, voltado ao atendimento de famílias com crianças de 0 a 6 anos. 

De acordo com a parlamentar, "a iniciativa atendia famílias inscritas no Cadastro Único, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família (PBF) ou crianças que perderam algum de seus responsáveis”.

No requerimento 356/2025, ela aponta que, “na edição de 2024 do programa, a cada semana ou quinzenalmente, a equipe visitava famílias com crianças entre 0 e 6 anos para realizar atividades lúdicas e dar orientações sobre o desenvolvimento infantil. Em algumas ocasiões, eram realizadas oficinas, ações comunitárias, atividades e participação em eventos".

Rai de Almeida, na sequência, traz que, no dia 03 de abril de 2025, no Diário Oficial do Município, “foi publicado a anulação do Chamamento Público - Programa Criança Feliz”, e aponta que “em matéria no G1 Piracicaba do dia 09 de abril, a Administração diz que a previsão de conclusão do novo chamamento público, após reestruturação do programa, é para o segundo semestre de 2025”. 

A vereadora pergunta quais foram os critérios para a anulação do Programa Criança Feliz, “que atendia 600 crianças e gestantes do município de Piracicaba”, e questiona, atualmente, como se dá esse atendimento. 

Ela também solicita o envio de cópia do parecer jurídico nº 01/2025, “que respaldou a anulação do Programa Criança Feliz”, e questiona quais foram os valores do contingenciamento da Secretaria Municipal de Assistência Social bem como quais programas da pasta foram afetados.

Rai de Almeida também pergunta qual entidade de Piracicaba era responsável pelo Criança Feliz e questiona se existe algum documento ou ata em que o assunto foi discutido com a entidade responsável. 

A parlamentar indaga se houve alguma sanção aplicada à contratada responsável pela execução do Programa e igualmente pergunta qual era o valor pago, discriminado “mês a mês desde o ano de 2024 até o momento em que foi interrompido”. 

"Esse é um programa de extrema relevância. Nós queremos saber a razão pela qual esse chamamento foi anulado e como ficará o atendimento dessas mães e dessas crianças por esse período em que o programa não está em ação", disse a vereadora ao justificar seu voto na tribuna.