Durante a 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, realizada na noite desta quinta-feira (24), foi aprovado o requerimento 353/2025, da vereadora Rai de Almeida (PT). O documento solicita ao Executivo informações detalhadas sobre o cumprimento contratual da Organização Social de Saúde (OSS) Mahatma Gandhi, entidade responsável pela gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) “Frei Sigrist” (bairro Vila Cristina) e “Nestor Longatto” (bairro Vila Sônia). 

A OSS Mahatma Gandhi assumiu a administração das duas unidades de saúde por meio do contrato nº 0722/23, assinado em 17 de maio de 2023, após seleção realizada por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2022. A contratação, conforme estabelecido no Diário Oficial de 18 de maio de 2023, tem vigência de 60 meses e valor global de R$ 266.300.396,40. O início das atividades sob responsabilidade da OSS foi em 1º de julho de 2023.

Na justificativa, Rai destacou a importância do requerimento como instrumento de fiscalização parlamentar e de garantia da transparência na aplicação dos recursos públicos. “Estamos fazendo algumas considerações e pedidos sobre o cumprimento do contrato, os trabalhos contratados, o que está sendo feito em caso de descumprimento, penalidades, pagamentos, como está a questão dos médicos e outras informações que precisamos para acompanhar o contrato”, afirmou.

O requerimento questiona, entre outros pontos, se a OSS Mahatma Gandhi está cumprindo integralmente as obrigações previstas no contrato. Em caso de descumprimento, a vereadora solicita informações sobre eventuais sanções aplicadas, a abertura de processos administrativos e as medidas previstas pela Prefeitura para garantir a continuidade dos serviços, especialmente nos casos em que a organização deixe de arcar com pagamentos trabalhistas, previdenciários e tributários.

A proposta também requer a relação completa de profissionais contratados pela OSS, incluindo médicos, suas especialidades e locais de trabalho, além de outros profissionais que atuam nas unidades sob gestão da entidade. A parlamentar ainda solicita o envio de cópia integral do contrato entre o Executivo e a organização.

De acordo com o contrato firmado, é de responsabilidade da Mahatma Gandhi manter em dia todos os compromissos assumidos, incluindo a disponibilização de insumos, medicamentos, instrumentos e equipamentos, além da gestão adequada dos recursos humanos. A legislação prevê que, no caso de abandono das unidades ou descumprimento contratual, a Prefeitura deverá assumir as responsabilidades pela manutenção dos serviços à população.