Foi aprovada em discussão única na 75ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (13), a moção de aplausos 182/2018, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), ao Jecrim (Juizado Especial Criminal de Piracicaba), pelas doações de verbas provenientes do cumprimento monetário de penas alternativas.

Nos últimos quatro anos, o Jecrim já doou aproximadamente R$ 1,6 bi a entidades de interesse social da cidade e setores de segurança pública que se cadastraram no cartório do Juizado.

O Ministério Público analisa o projeto enviado pela entidade, e após a aprovação do aspecto formal, vai ao Judiciário, para análise da viabilidade e interesse público. Sendo aprovado, o projeto é contemplado com o valor necessário à sua efetivação.

Esses valores arrecadados são de processos criminais de menor potencial ofensivo, quando o autor do crime é primário e pode ser beneficiado com o pagamento de valores (que são depositados no Banco do Brasil, em conta própria para essa finalidade), para evitar a prisão.

São algumas das entidades beneficiadas a Apaspi (Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Piracicaba), Avistar (Associação de Atendimento à Pessoas com Deficiência Visual de Piracicaba), Lar Betel, Centro de Reabilitação, Casa do Bom Menino, Lar dos Velhinhos, Funjape (Fundação Jaime Pereira), Espaço Pipa, Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba), entre outras.