O vereador Laercio Trevisan Júnior (PR) questiona o Executivo sobre a conclusão do novo Estatuto da Guarda Civil Municipal, por meio do requerimento 600/2018. A propositura foi aprovada nesta segunda-feira (26), durante a 70ª reunião ordinária.

Trevisan disse que a inspetora Lucineide Aparecida Maciel informou que o novo Estatuto foi concluído em 2015, encaminhado ao ex-prefeito Gabriel Ferrato em janeiro de 2016 e que aguardava análise da atual gestão, de Barjas Negri (PSDB).

O parlamententar também encaminhou, em novembro do ano passado, o requerimento 747/2017, questionando a elaboração do novo Estatuto, mas destaca que até a presente data o documento não foi encaminhado à Câmara.

Ele quer saber se o Executivo já analisou o documento e se será feita alguma alteração. Trevisan pede uma cópia na íntegra do novo Estatuto e também das alterações feitas pela prefeitura.

Pergunta também qual o parecer da Procuradoria Jurídica quanto ao documento, se ele está apto a ser encaminhado ao Legislativo e qual a razão de ainda não ter sido encaminhado à Casa de Leis. Questiona, por fim, qual a previsão de envio do projeto para apreciação do plenário.