Intensamente discutida na Câmara de Vereadores de Piracicaba, a definição do Plano de Carreira dos Professores Municipais é uma das recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apresentada no parecer ao orçamento de 2015. Os apontamentos foram demonstrados na tarde desta quarta-feira (21), no Plenário Francisco Antonio Coelho, em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento. 

Anualmente, o TCE-SP analisa as contas do poder público municipal e apresenta pareceres sobre o uso do dinheiro arrecadado com impostos e tributações. Em 2015, terceiro ano da administração do ex-prefeito Gabriel Ferrato (PSB), a análise foi favorável, mas, mesmo assim, foi demonstrada a necessidade de melhorias, entre elas o organograma do magistério. 

“A gestão como um todo é não tem o que falar, foram pagos precatórios, feitos os repasses definidos por lei, está tudo correto”, avalia Gilmar Rotta (MDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. “Essas ressalvas que eles apresentam são coisas mais cotidianas e questões mais amplas do que se pode fazer em apenas em um ano de uma administração”, observa, ao citar como exemplo o debate do Plano de Carreira dos Professores. 

Desde outubro do ano passado, a Câmara de Vereadores de Piracicaba desenvolve reuniões para o debate do projeto de lei 17/2017, que dispõe sobre o plano de carreira. Já estiveram no Legislativo, representantes do Sindicato dos Municipais e de movimentos dos professores. 

Na tarde desta quarta-feira (21), o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, refletiu sobre a característica da atuação do TCE-SP. “É uma recomendação, não quer dizer que as contas estão aprovadas”, lembrou. A confirmação do parecer só ocorre depois do envio de um novo projeto de lei, que precisa ser aprovado pelos vereadores. 

Também foram apontados pelo TCE-SP a necessidade de correção das inconsistências nas demonstrações contábeis no banco de dados do Sistema Audesp, observar a relação das atribuições dos cargos em comissão no poder público municipal e o atendimento de prazos, instruções, orientações e advertências do próprio tribunal. 

As recomendações não comprometem a análise geral do TCE-SP sobre as contas de 2015. O I-EGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) recebeu nota B, o que significa que é “efetiva”. O tribunal também analise índices específicos, sendo que três (Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Saúde) receberam nota A (altamente efetiva); de Gestão Fiscal, nota B (muito efetiva); de Educação e Governança da Tecnologia da Informação, nota B; e Planejamento, nota C (considerado com baixo nível de adequação). 

“Foi observado o devido cuidado na movimentação orçamentária e financeira”, avaliou o secretário de Finanças José Admir de Moraes Leite. Ele lembrou que 2015 foi o quarto ano seguido em que o TCE-SP exarou parecer favorável às contas públicas da cidade. 

Na análise fiscal, o ano de 2015 teve resultado deficitário na execução orçamentária em 6,75%. A dificuldade, naquele período, se deu por conta da grave crise financeiro do País e culminou em um ano com bastante instabilidade política, por conta do início do processo de Impeachment que viria a depor a então presidente Dilma Rousseff (PT). Mesmo assim, contou com bom nível de investimentos (5,89%) e atendeu aos percentuais constitucionais de repasse. 

O percentual da Educação Infantil e Ensino Básico, mínimo de 25%, de acordo com a Constituição, chegou a 26,17; o investimento do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) na valorização do magistério, de 50%, alcançou 98,30%; assim a Saúde recebeu 26,87% do Orçamento, bem acima dos 15% definidos por lei. 

O líder do governo na Câmara, vereador José Aparecido Longatto (PSDB), defendeu a postura da administração na gestão e criticou exigências que excedem o limite de recursos financeiros disponíveis. “Um erro cometido hoje, só vai trazer o efeito dali três anos”, disse. 

Também participaram da audiência pública os vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS); André Bandeira (PSDB); Isac Souza (PTB); Osvaldo Shiavolin, o Tozão (PSDB); e Pedro Kawai (PSDB).