O projeto de lei nº 157/2024, que dispõe sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para a administração pública de Piracicaba em 2025 prevê uma receita total no valor de R$ 2.944.465.000,00 para o período. O detalhamento do orçamento para o próximo ano foi apresentado pela Secretaria Municipal de Finanças em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Piracicaba, realizada na noite desta terça-feira (20), no Plenário “Francisco Antônio Coelho”.

A LDO é um planejamento de curto prazo que estabelece as prioridades e metas do orçamento geral do município para o exercício seguinte e diretrizes para elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). Participaram da audiência vereadores, além de representantes da Procuradoria Geral do Município e das secretarias municipais de Finanças; Educação; Saúde; Esportes, Lazer e Atividades Motoras; Obras e Zeladoria; Ação Cultural; Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes; Assistência e Desenvolvimento Social; Administração; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; e Habitação e Gestão Territorial; além dos presidentes do Semae e do Ipasp.

Assim como ocorreu no ano anterior, o Poder Executivo optou por revisar as metas físicas e financeiras juntamente com o protocolo da LOA para 2025, em função da indefinição do cenário macroeconômico. A administração alegou que questões como a reforma tributária e o embate entre o governo federal e o Banco Central sobre as taxas de juros impedem projeções econômicas e financeiras mais precisas.

Os parâmetros utilizados pela administração municipal para a elaboração da LDO são os valores previstos no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025 como base de cálculo, a inflação medida através da variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) em 3,50%, o crescimento de 1,90% do PIB (Produto Interno Bruto), a variação da taxa Selic (taxa básica de juros da economia brasileira) a 8,50% e o dólar a R$ 5,08.

Fatias – As secretarias da Educação e Saúde continuam com as maiores fatias de recursos previstos na LDO para 2025, com 28,36% (R$ 609,5 milhões) e 28,32% (R$ 608,8 milhões) respectivamente. Elas são seguidas pela pasta do Meio Ambiente, com 9,71% (R$ 208,7 milhões); Finanças, com 6,38% (R$ 137 milhões); Obras e Zeladoria, com 5,28% (R$ 113,5 milhões); Trânsito, com 3,28% (R$ 70,4 milhões); Assistência Social, com 3,23% (R$ 69,4 milhões); Administração, com 3,15% (R$ 67,7 milhões); Procuradoria Geral, com 2,83% (R$ 60,7 milhões) e Guarda Municipal, com 2,66% (R$ 57 milhões).

Com menos de 2% previstos no orçamento, estão: Ação Cultural, com 1,47% (R$ 31,6 milhões); Agricultura, com 1,21% (R$ 26 milhões); Esporte e Lazer, com 0,97% (R$ 20,9 milhões); Governo, com 0,96% (R$ 20,5 milhões); Transportes Internos, com 0,9% (R$ 19,3 milhões); Semuhget, com 0,71% (R$ 15,2 milhões); Desenvolvimento Econômico, com 0,52% (R$ 11,2 milhões) e Corregedoria Geral, com 0,05% (R$ 1,1 milhão).

Para a Câmara, o orçamento previsto no projeto é de R$ 59,7 milhões; para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 395 milhões; para o Ipasp, R$ 314,5 milhões e para a Fumep, R$ 25,6 milhões.

Recursos – Durante a audiência, os representantes do Poder Executivo foram questionados quanto ao orçamento previsto para determinados programas, como a Defesa Civil, com aporte de R$ 79 mil, mesmo diante dos fenômenos naturais recentes, como enchentes e escassez hídrica; o Orçamento Participativo, que dispõe de R$ 1 milhão para uma demanda significativa de projetos indicados como prioritários pela população; programas sociais, como distribuição de cestas básicas e atendimento às mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, além da recuperação de espaços culturais.

Os secretários das respectivas áreas informaram que as receitas previstas para esses programas ainda passarão por revisão por ocasião da apresentação da LOA e que parte desses programas são custeados com investimentos estaduais e federais. Quanto ao orçamento participativo, o argumento foi a dificuldade de se realizar a previsão orçamentária, já que são demandas de curto prazo e que precisam de projetos.

Eles ainda responderam a questionamentos sobre valores de contratos nas áreas de consultoria e discorreram sobre os projetos de investimentos em tecnologia e recuperação do Centro Cívico, que nunca passou por reforma.

Outro ponto abordado na audiência foi a respeito da distribuição das fatias do orçamento entre as secretarias, já que a maioria das pastas dispõe de percentuais menores da receita. Os representantes da Secretaria de Finanças ainda falaram sobre o comprometimento do orçamento público com contratos de grande vulto, como as PPPs (parcerias público-privadas), além da folha de pagamento e subsídio do transporte coletivo, por exemplo. E lembraram sobre a necessidade de aplicação de recursos em tecnologia para a recuperação da capacidade de investimento do município.

Semae – Em relação ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), houve um questionamento sobre a redução das verbas previstas para o desenvolvimento de projetos para melhorias nos sistemas de fornecimento de água, tratamento de esgoto e modernização entre este ano e o próximo. Os representantes da autarquia informaram que a LDO ainda não foi atualizada em relação aos financiamentos firmados pelo município através de programas como o Finisa e Desenvolve SP.

Também houve uma explicação em relação à recente elevação de despesas do Semae e problemas no abastecimento em função do episódio de contaminação do Rio Piracicaba, que ocasionou a mortandade de toneladas de peixes. Em função disso, a autarquia foi pressionada pelos órgãos de controle ambiental para eliminar o lançamento de efluentes no corpo d´água, o que envolveu a implantação emergencial de uma estação de tratamento de efluentes. Além disso, foram citados os problemas de sedimentação do Rio Corumbataí, que obrigam as lavagens dos filtros com maior frequência, operação que prejudica o abastecimento, entre outros fatores.

Também houve uma explanação sobre os projetos para trocas das redes de distribuição de água, redução de perdas e fiscalização dos despejos irregulares de esgoto nos corpos d´água, o que tem levado à aplicação de multas à concessionária Mirante, responsável pelo serviço. No entanto, houve um destaque quanto à batalha jurídica para revisão do contrato e atualização dos valores aplicados como penalidades para garantir a efetividade do serviço.

Cronograma – Após a apresentação do projeto, os vereadores podem propor emendas à LDO, com prazo final para protocolo que vence às 16 horas do dia 2/9. A propositura volta a ser debatida em audiência pública, desta vez com as emendas, no dia 10/9, a partir das 19 horas, já com os pareceres da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação). Já a votação da LDO 2025 está agendada para acontecer durante reuniões extraordinárias a serem realizadas no dia 17 de setembro, a partir das 14 horas.