A gestão Helinho Zanatta (PSD) herdou da administração Luciano Almeida, encerrada em 31 de dezembro, R$ 205,3 milhões em caixa no Tesouro municipal, além de quase a mesma soma em recursos estaduais e federais, fundos e operações de crédito, totalizando uma disponibilidade líquida de R$ 411,5 milhões (já descontados os passivos financeiros e restos a pagar não processados).

Já os passivos de longo prazo da Prefeitura —oriundos de financiamentos contraídos, parcelamentos de encargos previdenciários e precatórios judiciais— terminaram 2024 em R$ 234,9 milhões, o que faz o estoque da dívida corresponder hoje a 8% da receita corrente líquida.

Os números foram revelados nesta quarta-feira (26), durante a demonstração do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024, em audiência pública realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, que tem como presidente Josef Borges (PP), como relator Rafael Boer (PRTB) e como membro André Bandeira (PSDB).

"A audiência pública é uma ferramenta importante para dar transparência aos munícipes", disse Josef Borges, na abertura dos trabalhos. "Este é o momento para tirar dúvidas sobre o Orçamento do município do ano passado", completou Rafael Boer, na sequência. "Todos os dados a serem apresentados na tarde de hoje são referentes a 31 de dezembro do ano passado, não fazem jus a 2025", esclareceu André Bandeira.

A apresentação dos dados foi feita por Telma Pereira, atual secretária-executiva da Secretaria Municipal de Finanças e titular da pasta no governo anterior. Também estiveram presentes, representando a gestão Helinho Zanatta, a secretária municipal de Finanças, Karla Pelizzaro, o secretário municipal de Administração e Governo, João Blasco, e o procurador-geral do município, Marcelo Maroun, além das chefias do Semae, do Ipasp e da Fumep, órgãos que compõem a administração indireta.

O balanço das contas do município ao término de 2024 aponta que o prefeito Helinho Zanatta iniciou seu governo com folga financeira diante dos limites legais de gastos em despesa pessoal (que finalizou o ano passado correspondendo a 38,38% da receita corrente líquida, abaixo do máximo de 54% permitido), operações de crédito (2,45%, quando o teto é de 16%) e dívida consolidada líquida (que ficou negativa em 17,88% em razão de haver mais disponibilidade do que passivos a longo prazo, conforme explicado na apresentação).

Em 2024, o município superou o gasto mínimo, obrigatório por lei, de 25% da receita total de impostos com Educação e de 15% com Saúde: a primeira teve investidos R$ 500,3 milhões (foram liquidados quase R$ 38 milhões a mais do que o mínimo exigido), enquanto a segunda área recebeu R$ 401,7 milhões (R$ 126,1 milhões a mais que o mínimo).

Repasses federais e estaduais para a Saúde superaram em 80,1% o previsto pelo município no ano passado, totalizando R$ 287 milhões em transferências para Piracicaba, ante R$ 159,3 milhões da projeção inicial. A arrecadação geral do município em 2024 foi 3,96% acima do originalmente estimado e alcançou R$ 3.158.225.855.

As receitas ficaram em linha com o esperado em relação ao ICMS (R$ 554,9 milhões) e acima do previsto com ISSQN (R$ 380,2 milhões, +8,88%), Imposto de Renda (R$ 152 milhões, +24,82%), IPVA (R$ 139,5 milhões, +1,96%), ITBI (R$ 81,4 milhões, +29,55%), ITR (R$ 13,2 milhões, +29,44%) e IPI (R$ 4,3 milhões, +48,97%).

Abaixo do que fora inicialmente estimado ficaram o IPTU (R$ 184,3 milhões, -3,44%), taxas de limpeza/outras (R$ 87,1 milhões, -10,68%), operações de crédito (R$ 71,7 milhões, -66,80%), transferências federais e estaduais para a Educação (R$ 53,8 milhões, -17,24%) e pagamentos de dívida ativa (R$ 45,2 milhões, -38,64%).

"De forma geral, eu entendo que o município arrecadou dentro do esperado; logicamente tem as compensações. Teve uma despesa equilibrada e utilizou o superávit financeiro. Cumpriu os limites da Educação e da Saúde e também o de pessoal. O endividamento também está bem fora do risco, o município tem executado seus restos a pagar e ficou muito próximo do cumprimento de suas metas", resumiu Telma Pereira.

O estoque da dívida ativa, embora não listado na demonstração do cumprimento das metas fiscais, está em cerca de R$ 3 bilhões, segundo informou posteriormente Karla Pelizzaro em resposta a uma pergunta feita pelo vereador Renan Paes (PL). "A inadimplência é muito grande. Estamos estudando na reforma tributária a efetivação de cobranças da dívida ativa, porque é muito baixo o retorno. Fazemos a cobrança, o Refis, e não temos o retorno esperado. O que arrecada não cobre o que a gente inscreve anualmente", disse a secretária municipal de Finanças.

Marcelo Maroun afirmou que o prefeito Helinho Zanatta "não mede esforços para que se invista na execução fiscal", ponderando as limitações existentes hoje na lei para execuções de dívidas abaixo de R$ 10 mil. "Temos que investir em protestos e negativação, é o que tem sido feito", completou o procurador-geral do município, deixando em aberto a criação de um novo Refis "ainda este ano". "Dos R$ 3 bilhões, temos convicção de que não são todos recuperáveis; existem valores perdidos, infelizmente, até pelas dificuldades de cobrança, mas não mediremos esforços para reduzir esse valor", declarou.

Pergunta sobre inadimplência, mas especificamente de consumidores em relação ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), também foi feita por Josef Borges. Em resposta, o presidente da autarquia, Ronald Silva, disse estar "muito atento a isso". "Inclusive com a Procuradoria-Geral enveredando esforços para que consigamos fazer algumas ações para coibir essa fuga de arrecadação e inadimplência, mas também olhando o lado social, protegendo o munícipe", afirmou o gestor.

André Bandeira chamou a atenção para o fato de que, em meio à crise no abastecimento de água no final do ano passado, o Semae mantinha cerca de R$ 60 milhões em caixa, conforme apresentado na demonstração —justamente a diferença entre os R$ 403,2 milhões que a autarquia arrecadou em 2024 e os R$ 343,3 milhões que empenhou. "É importante ressaltar que, naquele momento de crise que a cidade viveu no Natal, no Ano Novo, de falta de água, ainda assim tinham R$ 60 milhões no caixa do Semae. Ainda bem que a nova gestão assumiu e conseguiu sanar isso logo no início, embora saibamos que ainda há inúmeros desafios", comentou o vereador.