A vereadora Márcia Pacheco (PSDB) realizou na manhã de hoje (13/05), no Plenário “Francisco Antonio Coelho” reunião para discutir a atual situação  do Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais de Piracicaba, de responsabilidade do Ipasp – Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba.

O objetivo da reunião foi o de tomar conhecimento de como está o fundo de aposentadoria, as projeções feitas para sua consolidação futura, a posição do Instituto perante o Ministério de Previdência, bem como detalhes sobre a situação financeira do órgão, regularidade na contribuição obrigatória da Prefeitura e no repasse da contribuição dos funcionários. A reunião contou com a participação do presidente do Instituto, Dorival José Maistro, e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, da Secretaria Municipal de Administração, além de servidores públicos municipais e funcionários do próprio Ipasp.

Segundo Maistro muita coisa já foi feita, mas existe muito mais a fazer. “Hoje nós temos dois fundos: um para os servidores estatutários admitidos antes de 2003 que é formado pela contribuição individual de cada servidor, do repasse patronal e de recursos da prefeitura utilizados para o pagamento das aposentadorias já existentes. O outro para os servidores estatutários admitidos depois de 2004, que são depositados em um fundo de reserva a ser utilizado para o pagamento das aposentadorias futuras destes servidores”, explicou Maistro.

“Por Lei, até 2013 as aposentadorias serão pagas com a contribuição de cada um para o Instituto mais o complemento de cada órgão onde o servidor atua, (Prefeitura, Semae ou Câmara de Vereadores). Depois desta data a responsabilidade é apenas do Instituto”, alertou o presidente do Ipasp.

Uma das preocupações levantadas pela vereadora tucana é como criar um mecanismo para impedir futuros prefeitos de não repassarem os valores devidos e presidentes do Instituto de não atuarem com responsabilidade no trato com o dinheiros dos funcionários.

Maistro explicou ser necessária a atualização da legislação com a criação de multas ou penalidades para o prefeito que não fizer o repasse e fiscalizar a atuação do presidente do Ipasp através do Conselho Deliberativo do Instituto.

Para a vereadora Márcia a reunião foi muito produtiva e alguns encaminhamentos foram propostos. Um deles o envio, para a Câmara da Consolidação das Leis que envolvem o funcionalismo municipal e que já foram copiladas pelo Ipasp. “Vamos analisar esta consolidação, discutir a criação de formas legais para impedir os próximos prefeitos de não fazerem o repasse para o Instituto, além de analisar a reforma administrativa e a criação planos de cargos, salários e carreiras que serão implantados pela Prefeitura a partir de 2011”, finalizou Márcia Pacheco.   

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Texto: Rubens Fontão MTb: 20.493

Foto Digital: Davi Negri MTb 20.499