Servidores do Departamento de Administração da Câmara recebem treinamento sobre Sistema de Registro de Preços (SRP), oferecido pelo Ibrap (Instituto Brasileiro de Administração Pública). O curso acontece nesta terça-feira (11), nos períodos da manhã e tarde, na sala de reuniões do segundo andar do prédio anexo, e é direcionado aos integrantes da Comissão de Licitação, seus pregoeiros e equipe de apoio.

O SRP é uma ferramenta que simplifica e otimiza os processos de licitação para a Administração Pública. O procedimento especial de licitação, economicamente viável aos órgãos governamentais, se efetiva por meio de concorrência ou pregão específico, em que a proposta mais vantajosa é selecionada.

O sistema pode ser utilizado quando há a necessidade de compras habituais, quando a característica do bem ou serviço recomendarem contratações frequentes, quando não há a possibilidade de estocagem de produtos, quando há a viabilidade de entrega parcelada, quando não for possível definir previamente a quantidade exata da demanda, entre outras possibilidades.

As aulas estão sendo conduzidas por José Carlos Baroni, advogado especializado em direito administrativo, contabilista e professor universitário na área de direito público. O objetivo é que os servidores da Câmara se qualifiquem para a utilização do sistema, que até então nunca foi adotado.

Integram o conteúdo das aulas os princípios gerais e específicos em que podem ser aplicados o SRP, os procedimentos de regulamentação, levantamentos e envolvimento de agentes, o processo para elaboração dos editais, como deve ser feita a contabilidade e as vantagens na contratação ao utilizar o sistema. Todo o conteúdo é fundamentado nas legislações sobre o assunto.