O Brasil registrou em 2023 um estupro a cada seis minutos, o que representa um universo de quase 84 mil vítimas. Os dados também incluem os estupros de vulneráveis.

As informações são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e foram apresentadas na tarde desta terça-feira (20) pela delegada da Delegacia de Polícia Civil e da Delegacia de Defesa da Mulher da cidade de Capivari, Maria Luísa Dalla Bernardina, em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Piracicaba, com o objetivo de discutir ações de combate à pedofilia e à exploração e agressão sexual de crianças e adolescentes.

Em Piracicaba, em 2024, de acordo com Jefferson Moraes, representante do Conselho Tutelar 3, os Conselhos Tutelares de Piracicaba, juntos, registraram “246 violações de direito referentes a abuso sexual”.

Solicitada pelo vereador Paulo Henrique (Republicanos) por meio do requerimento 21/2025, a audiência realizada no Plenário "Francisco Antonio Coelho" promoveu a discussão sobre estes e outros dados e o contato e troca de experiências entre profissionais e atores de diversas áreas que direta ou indiretamente lidam com casos e relatos de abusos de crianças e adolescentes.

“O objetivo dessa audiência é trazer pessoas para ouvirem a realidade. Isso é real, está acontecendo neste exato momento em algum lugar do país. Nós temos que formar uma rede de proteção de combate à pedofilia. Eu sempre digo e vou dizer: depois que acontece o problema, depois que acontece o abuso, o estupro, a situação vai ficar muito difícil. Então, saiam daqui hoje com esse pensamento: crianças precisam de ajuda”, disse Paulo Henrique, que também coordena na Casa o “Fórum de Combate à Pedofilia” e é autor de projeto que resultou na Lei 6.266/2008, que institui anualmente em Piracicaba, no mês de maio, a Semana de Combate à Pedofilia.

Perfil dos agressores - De acordo com a delegada da Polícia Civil de Capivari, em relação aos agressores das vítimas de 0 a 13 anos, 64% são familiares e 22,4% são conhecidos das famílias.

“Quando falamos de estupro de vulneráveis, falamos dos menores de 14 anos ou daqueles que, de qualquer forma, não podem oferecer resistência, como alguém que possui alguma deficiência intelectual, cuja idade cronológica não corresponde à idade intelectual, ou que esteja bêbado, drogado, dormindo etc.”, explicou a delegada, que ainda destacou que beijos, toques e outras ações semelhantes estão abarcadas no crime de estupro de vulnerável.

Apesar dos dados alarmantes, de acordo com a titular da delegacia da Polícia Civil da cidade de Capivari, segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apenas 8,5% dos casos de estupro chegam ao conhecimento da polícia.

O próprio perfil dos agressores e a estrutura disponível nem sempre adequada para recebimento de denúncias fazem com que muitos dos casos sejam subnotificados.

“A pessoa não irá denunciar, procurar o Poder Judiciário, procurar a delegacia, o Ministério Público ou qualquer outro órgão que seja se não houver a responsabilização certa”, falou Maria Luísa Dalla Bernardina.

Ainda segundo a delegada, fatores como intimidação, ameaças, vergonha, proximidade e mesmo um senso de lealdade e amizade com o agressor fazem com que muitos casos não sejam relatados.

Ela ainda frisou que os crimes de violação e agressão sexual demandam um perfil próprio no atendimento às vítimas, com escuta especializada, que difere de outros tipos penais: “o atendimento é completamente diferenciado e precisa ter uma estrutura para isso. Não estamos lá só para receber a denúncia. Após, faremos a parte criminal, mas também, concomitante a isso, é importante haver os encaminhamentos necessários, seja para a Secretaria de Saúde, para mover a criança ou o adolescente de escola etc. É necessário que a rede trabalhe de forma única, já que se trata de um mesmo fato e que não deve ser trabalhado em caixinhas diferentes”.

O papel da escola - Além de contar com uma rede capacitada para punir os agressores e acolher as vítimas de forma a impedir a ocorrência da chamada sobrevitimização — entendida como a reprodução de traumas e sofrimentos já vivenciados pela vítima, provocados por instituições ou profissionais encarregados de oferecer proteção, investigação ou apoio —, de acordo com a delegada é também indispensável reforçar o papel da escola como espaço privilegiado para a identificação e denúncias de eventuais agressões.

“O que fará a diferença é o assunto ser discutido nas escolas. Esses casos acontecem dentro do ambiente familiar ou com pessoas muito próximas. Essas pessoas não vão denunciar, infelizmente”, disse.

Ela ainda acrescentou: “essas crianças e adolescentes passam a maior parte do tempo dentro das escolas. É lá que ela confia, é o elo de confiança, é de lá que virão as denúncias. Falar sobre prevenção de abuso sexual não é falar de sexo. As pessoas precisam fazer essa separação. Ninguém está ensinando sexo para crianças nas escolas, mas as ensinando a se prevenirem e falarem: aqui você não pode tocar. A criança e o adolescente têm que saber até onde pode ir com o corpo dela”.

A audiência também contou com a presença de vereadores de Piracicaba e das cidades de Sorocaba e Iracemápolis, conselheiros tutelares, psicólogos, assistentes sociais e representantes de entidades que direta ou indiretamente trabalham com o tema.

“É muito importante que nós, enquanto poder público, como agentes políticos, levantemos essa causa, trabalhemos por essa causa, porque as crianças não sabem se defender sozinhas”, disse o vereador piracicabano Rafael Boer (PRTB), vice-presidente da Casa.

“Nós queremos sim fazer o que for possível da nossa parte, para podermos entregar políticas públicas que venham verdadeiramente combater este mal, esta maldade que é feita muitas vezes silenciosamente. [Há] pedófilos que caminham entre nós como homens dignos, como pessoas dignas, que nós respeitamos, que nós muitas vezes chamamos de vossa excelência, mas que estão escondidos. Esta audiência e o trabalho do vereador desta casa de muitos anos tem trazido luz a este debate e nós, como Executivo hoje aqui, queremos reforçar, vereador Paulo Henrique, dizer que o senhor não está sozinho nesta batalha, não está sozinho nesta luta e nós todos, homens e mulheres de bem, também queremos estar juntos nessa, queremos fazer a nossa parte”, disse Paulo Nardino, secretário municipal de Cidadania e Parcerias.

“Eu quero deixar um recado aqui para qualquer tipo de criminoso pedófilo, seja homem, seja mulher, seja religioso ou não, seja quem for, eu quero dizer só uma coisa: esse crime e essa covardia não vão ficar impunes. E a nossa presença é fundamental para darmos o recado a todos os níveis de governo, família, sociedade, e mostrarmos que queremos a prioridade absoluta na proteção para as crianças, como está na Constituição”, finalizou Paulo Henrique.

A audiência pública desta terça-feira foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pelas redes sociais da Casa, e pode ser revista, na íntegra, no vídeo que acompanha esta matéria, e também na plataforma LegisVideos.