O funcionamento do sistema de vagas rotativas na cidade, a chamada Zona Azul, é questionado por meio de dois requerimentos em pauta na Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Piracicaba, que acontece na próxima segunda-feira (26).

Por meio do requerimento 559/23, Pedro Kawai (PSDB) pergunta “como serão utilizados/reaproveitados os créditos acumulados pelos munícipes em cartões magnéticos, aplicativos e outros, que foram adquiridos na vigência da antiga gestão do estacionamento rotativo” e também indaga qual a quantidade de vagas disponíveis no sistema rotativo. Deste total, ele questiona quantas serão destinadas a idosos e pessoas com deficiência e, também, pergunta qual é a empresa, de fato, responsável pela Zona Azul na cidade.

De forma semelhante, Laércio Trevisan Jr. (PL), autor do requerimento 562/23, pede que sejam informados o endereço da empresa “Piracicaba Digital SPE LTDA” e o telefone para possíveis reclamações. O parlamentar também quer saber se o sistema de vagas rotativas já está totalmente em operação e quantos funcionários, por função, devem atuam para orientar e fiscalizar os serviços.

Na propositura, Laércio Trevisan Jr. ainda traz que “relatos de usuários informam que o aplicativo e site do sistema “Zona Azul” de Piracicaba não estão funcionando corretamente” e pergunta se “existe algo a ser implementado para melhorar a interatividade?”.

Ele, por fim, indaga quais alternativas, além aplicativo e site, estão disponíveis para a compra dos tickets e se “existem pontos de venda suficientes e próximos para facilitar a compra de tickets pelos usuários”, além dos parquímetros. Se sim, pergunta quantos.

Além destas duas proposituras, devem ser apreciados pelos vereadores outros 18 requerimentos, 15 moções, dois projetos de decreto legislativo e 18 projetos de lei, dos quais 12 estão em segunda discussão e seis em primeira discussão. Juntos, eles totalizam 55 matérias.

Saúde – Entre os requerimentos, o 551/2023, de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, busca informações sobre a retirada de um lote de testes de Covid-19, no ano passado, de unidades de saúde do município.

Na propositura, o parlamentar diz que, apesar de a Prefeitura anunciar escassez de testes, em 2022, ter recebido informações de que, naquele momento, a secretaria municipal de Saúde recusou o recebimento destes insumos, oferecidos pela Departamento Regional de Saúde (DRS), e, ao mesmo tempo, retirou das unidades municipais testes antes disponíveis. Segundo o vereador, insumos do lote FMFC17211 foram “descartados, pelo simples fato de que o prazo de validade deles expirou e, portanto, não podiam mais serem utilizados”.

Assim, Cássio Luiz questiona se de fato houve ou não a negativa por parte do município em receber testes ofertados pelo DRS e pergunta “em qual data o teste referente ao lote FMFC17211 foi retirado das unidades?". Na sequência, ele solicita o envio de dados referentes ao fornecedor, operador, data de fabricação, data de validade e quantidade constantes na nota fiscal do referido lote.

Outra propositura que busca informações sobre a Saúde municipal, o requerimento 570/23, de Rai de Almeida (PT), questiona o Executivo sobre o início do funcionamento de um sistema informatizado que permitiria o agendamento digital de consultas e exames, de retirada de medicação, acesso ao histórico de uso da rede e avaliação dos serviços.

De acordo com a propositura "a nova plataforma de tecnologia implantada é da GIESPP (Gestão Inteligente De Educação e Saúde Pública e Privada Ltda) – empresa do Grupo Eicon –, vencedora do Pregão Eletrônico 519/2022" e que "o contrato entre Prefeitura e empresa, com investimento de R$ 6,3 milhões, é de 24 meses, a partir da ordem de serviço".

Segue o texto do requerimento: "entretanto, o nosso gabinete recebeu informações de que o referido sistema, cinco meses depois da assinatura da ordem de serviço, ainda não foi instalado". 

Rai de Almeida, assim, pergunta em quais unidade o sistema foi implantado e está operação, se "a prefeitura já fez pagamentos à empresa contratada desde a assinatura da Ordem de Serviço?", e se "é verdadeira a informação de que o sistema GIESPP não contempla alguns setores e departamentos e que o sistema antigo contemplava?".

Projetos de Lei – Voltam à pauta da 37ª Reunião Ordinária os projetos de lei 53/23, sobre auditoria técnica no material utilizado nas pavimentações, recapeamentos e operações tapa-buraco na cidade, e 84/23, sobre acesso gratuito à internet sem fio (wi-fi) para usuários de unidades de saúde municipais. As proposituras são, respectivamente, de autoria das vereadoras Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e Rai de Almeida. Ambas estavam na pauta da 36ª Reunião Ordinária, realizada na última quinta-feira (22), mas não foram votadas devido ao término do tempo regimental reservado à discussão das proposituras.

Os trabalhos camarários são transmitidos ao vivo pela TV Câmara pelos canais 11.3 do sinal aberto digital, 4 da Net/Claro e 9 da Vivo. As reuniões são também veiculadas nas redes sociais do Legislativo piracicabano, na Rádio Câmara Web e, a partir das 20h, na Rádio Educativa FM, em 105,9.