A Câmara Municipal de Piracicaba delibera, na 34ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (12), a partir das 19 horas, sobre três projetos de lei de autoria do Poder Executivo que promovem remanejamentos no orçamento do município deste ano. Um deles é o PL nº 136/2025, que está na Pauta da Ordem do Dia para primeira votação em Plenário para a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ R$ 64 milhões para cobertura de despesas com folha de pagamento das secretarias e órgãos municipais. O projeto será votado com mensagem modificativa apresentada pelo Executivo para a correção da codificação de recursos orçamentários em parte das tabelas.

Na exposição de motivos apresentada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD), o argumento é que a medida tem o objetivo de atender às modificações decorrentes da reorganização dos organogramas e estruturas da folha de pagamento em função da nova estrutura administrativa da Prefeitura. Salientou ainda que não será comprometido o limite de 10% de remanejamento previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

“O grande volume de remanejamento se deve ao fato de que, desde o começo do ano, houveram mudanças no quadro de funcionários, setores, chefias e gerências, as quais acarretaram falta ou sobra de recursos nas diversas unidades gestoras, sendo que, com a presente propositura, estaremos sanando os acertos orçamentários diagnosticados no 1º quadrimestre de 2025”, traz o texto da justificativa. E garante ainda que não será afetado o equilíbrio orçamentário e fiscal do orçamento.

Em segunda discussão, os vereadores também votam, na 34ª Reunião Ordinária, o PL nº 112/2025, também de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 7,2 milhões, no orçamento das Secretarias Municipais de Educação e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos para a execução de serviços de limpeza das margens do Rio Piracicaba e para a folha de pagamento da Secretaria de Educação.

Já o projeto de lei 137/2025, também em segunda discussão, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2 milhões da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária para o recebimento de recursos federais por meio do Programa Novo PAC – Cidades Sustentáveis.

Primeira discussão – A Pauta da Ordem do Dia ainda traz o PL nº 98/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares. E o PL nº 110/2025, de autoria do vereador Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, que proíbe homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial pelo município para pessoas condenadas por determinados crimes.

Há cinco projetos para denominações de espaços públicos, dos quais quatro em primeira discussão e um em segundo turno de votação. Estão listados também um projeto de decreto legislativo para a concessão de honraria e oito requerimentos. A Tribuna Popular está reservada para a participação do orador Palminio Altimari Filho, que vai falar sobre o tema “Aeroporto da região metropolitana de Piracicaba”.

A 34ª Reunião Ordinária será transmitida ao vivo, a partir das 19 horas, pela TV Câmara, nos canais 11.3 da TV digital, 4 da NET e 9 da Vivo TV e também nos perfis oficiais da Câmara, no Facebook e no YouTube, além do site camarapiracicaba.sp.gov.br. Pela Rádio Educativa 105,9 FM, a transmissão tem início às 20 horas.