Treze proposituras devem ser analisadas nesta segunda-feira (21), na 63ª Reunião Ordinária de 2024, que será realizada a partir das 19 horas, no Plenário Francisco Antonio Coelho.

Em discussão única está o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao projeto de lei 213/2024, do vereador Josef Borges (PP), que dispõe sobre a ampliação do horário de funcionamento das escolas de ensino infantil.

Os parlamentares analisam ainda seis requerimentos do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), com pedidos de informações sobre poda corretiva das árvores no Zoológico Municipal; indisponibilidade de viaturas para atendimento de ocorrências e falta de água no Residencial Altos do São Francisco.

Também entre os requerimentos de autoria deste mesmo parlamentar constam os que questionam ações de segurança viária na avenida Armando de Salles Oliveira; ausência de recolhimento de materiais inservíveis (cata-cacareco) no município; e serviço de coleta de lixo no bairro São Dimas.

Há ainda dois requerimentos de Votos de Congratulações, dos vereadores Trevisan Jr. e Pedro Kawai (PSDB), além do projeto de decreto legislativo 54/2024, para concessão de Título de Cidadã Piracicabana a Clarice Aparecida Bragantini, proposto pelo vereador Gustavo Pompeo (Avante).

De autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) será analisado o requerimento 1068/2024, para a realização de audiência pública de demonstração e avaliação das eventuais emendas, subemendas e mensagens modificativas aos projetos de lei 223/2024, 224/2024 e 225/2024, que dispõem, respectivamente, sobre as alterações no PPA (Plano Plurianual) 2022-2025, alterações na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025 e a íntegra da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2025.

Já em primeira discussão serão apreciados o projeto de lei 186/2024, do vereador Paulo Camolesi (PSB), que institui o Programa Farmácia Solidária para animais de estimação, com substitutivo da CLJR, e o projeto de lei 205/2024, da vereadora Silva Morales (PV), do mandato coletivo A cidade é sua, que estabelece acesso gratuito à internet via rede sem fio (wi-fi) na praça José Bonifácio.

A reunião ordinária será transmitida ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo), além das redes sociais YouTube e Facebook da Câmara. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições haverá transmissão apenas da Ordem do Dia das sessões.