Com 22 matérias compondo a pauta da Ordem do Dia, a Câmara Municipal de Piracicaba realiza nesta segunda-feira (16), às 19h, a 53ª Reunião Ordinária de 2024.

Os vereadores analisarão 12 projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, quatro requerimentos, três moções e o veto total do Executivo ao projeto de lei 60/2024 —proposta que, já aprovada pela Casa, prevê pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores do Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) que utilizam motocicleta no exercício de suas funções.

Pautado para "deliberação com prioridade" em primeira discussão, o projeto de lei 162/2024, do Executivo, busca a autorização da Câmara para a concessão de uso, a título oneroso, do Parque do Mirante, do Aquário Municipal e dos espaços superiores e do Elevador Turístico Alto do Mirante e dos espaços inferiores do Alto do Mirante, mediante licitação.

Também em primeira discussão, deve ser apreciado o projeto de lei 210/2024, de iniciativa parlamentar, que dispõe sobre o "Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Município".

Em segunda discussão, estão dois projetos de lei de autoria de vereadores: o 150/2024, que trata da atuação de doulas no trabalho de pré-parto, parto e pós-parto imediato em hospitais, maternidades e estabelecimentos de saúde particulares, e o 164/2024, que institui a "Política de Educação em Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Município".

A 53ª Reunião Ordinária poderá ser acompanhada ao vivo pela TV Câmara Piracicaba, pelos canais 11.3 em sinal aberto, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo. Em atendimento às regras do período eleitoral, até o fim das eleições está sendo transmitida somente a Ordem do Dia das reuniões.