Uma série de perguntas solicitando dados operacionais e reforçando cobranças ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto) integra o requerimento 766/2021, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL) e aprovado nesta quinta-feira (19), na 24ª reunião ordinária.

O parlamentar quer saber qual era o saldo financeiro da autarquia em 31 de julho deste ano, qual é o atual e quantos consumidores hoje estão inadimplentes no Semae (especificando ano a ano, desde 2012, o montante da dívida).

Trevisan indaga quantas ordens de serviços de fiscalização ou verificação de fraudes aguardam atendimento por parte da Mirante (com a listagem de endereço, tipo e data da solicitação).

O requerimento cobra a relação dos valores repassados mensalmente à Mirante desde janeiro de 2021 e pergunta quais providências a gerência do Semae, diante da obrigatoriedade do repasse, tem tomado mesmo com a autarquia deixando de ter receita pelo não-pagamento por parte de consumidores inadimplentes.

Também são questionadas as providências que vêm sendo adotadas pelo Semae em relação à falta de água, quais bairros e regiões são os mais prejudicados, quais são os motivos por trás desse problema e quais investimentos serão necessários para a solução dele.

Trevisan indaga, ainda, por que não há servidores do Semae para fiscalização junto às estações de tratamento de esgoto diante do que estabelece o edital de concorrência 1/2011, sobre a obrigatoriedade de a Mirante "disponibilizar uma sala específica ao Semae no prédio administrativo de cada uma das seguintes ETEs: Piracicamirim, Ponte do Caixão e Bela Vista", nas quais deveriam ficar "trabalhando os servidores do Semae responsáveis pela fiscalização do contrato". "A Mirante recebeu nos últimos oito meses alguma notificação ou autuação por algum tipo de descumprimento de contrato?", pergunta Trevisan.

O abastecimento de água também motiva perguntas. O vereador quer saber quantos caminhões-pipas existem atualmente para fornecimento emergencial em bairros prejudicados com a falta de água e se os veículos são da frota do Semae ou terceirizados (neste caso, ele pede cópia do contrato e indaga a possibilidade de ser ampliado o número de veículos). "Existem estudos para a implantação de poços artesianos em bairros afastados ou rurais de Piracicaba? Quais seriam os bairros contemplados e qual o investimento previsto?", interroga o parlamentar.

O teor do requerimento foi discutido na tribuna, nesta quinta-feira, pelo autor, Trevisan, e por Rai de Almeida (PT), Thiago Ribeiro (PSC) e Paulo Campos (Podemos). A vereadora Ana Pavão (PL) justificou voto, após a deliberação da matéria.