De autoria dos vereadores Gustavo Pompeo (Avante) e Zezinho Pereira (DEM), o requerimento 701/2021, votado e aprovado em caráter de urgência na 19ª reunião ordinária de 2021, nesta segunda-feira (2), solicita a realização de uma audiência pública, “com o objetivo de conhecer e discutir plano de ações para áreas invadidas e com ordem de despejo, incluindo políticas públicas para a cidade”, segundo a ementa da propositura.

A vereadora Rai de Almeida (PT), ao discutir o requerimento, sugeriu alterações no texto da propositura em relação ao termo "invasão". "Esse é um termo incorreto, não se trata de invasão, mas de ocupação”, disse a parlamentar.

Ela também pediu a inclusão do procurador-geral do município e de representantes da Defensoria Pública entre os nomes da audiência pois, de acordo com a parlamentar, estes órgãos também deverão compor o processo, seja para análise de questões relativas à reurbanização e infraestrutura, seja para a análise de questões jurídicas.

A vereadora Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, lembrou que Piracicaba conta com um Plano de Habitação Municipal tramitando na Casa. "Não dá para ter atropelos. A Comissão de Justiça já analisou o PLC 19, e nós, da Comissão de Meio Ambiente, estamos providenciando uma audiência, com os prazos corretos", afirmou.

Fabrício Polezi (Patriota) afirmou que "estão invertendo a conjectura da palavra área ocupada". "A área era de quem, se tinha dono, é propriedade privada, nós não podemos atropelar, se tinha dono, se tinha registro, e era uma propriedade privada, nós temos que estar ciente que alguém está sendo prejudicado", afirmou.

Cássio Luiz Barbosa, o Cássio Fala Pira (PL), afirmou que as pessoas que estão nas áreas citadas não estão lá porque querem. "Eu vou falar da comunidade Renascer, eles estão lá porque não têm para onde ir, essa chuva que teve recentemente, eu estive lá. Quando chove, é lastimável, não passa um carro, não passa uma moto. Quando tem sol, é poeira, as pessoas sofrem. Qual é o plano que existe de habitação? Por que a Emdhap [Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba] diz que os apartamentos estão fechados porque é da Caixa e a Caixa não toma uma atitude?, questionou.

O requerimento 701/2021, por conta do fim do tempo regimental previsto para a reunião ordinária, não pôde ser votado ontem e deverá entrar novamente em pauta na reunião de quinta-feira (5).