A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em primeira discussão, na 29ª Reunião Ordinária, nesta quinta-feira (16), o projeto de lei nº 62/2024, de autoria do vereador Paulo Camolesi (PSB), que institui a Semana Municipal de Lixo Zero. A atividade fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de setembro.

O projeto estabelece que a campanha tem como objetivos promover debates entre diversos setores, fomentar a economia circular, conscientizar a redução dos resíduos, proporcionar experiências lúdicas e técnicas, incentivar o cooperativismo, oportunizar novidades tecnológicas, contribuir para a reciclagem e compostagem, incentivar o consumo consciente e a limpeza.

Na justificativa, o vereador coloca que Piracicaba produz cerca de 1,09 kg de lixo por dia por habitante e possui uma taxa de recuperação de resíduos baixa (1,05%) e que diminuiu nos últimos anos. De acordo com dados da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de Piracicaba (Simap), em 2023 foram coletados 1,3 milhão de toneladas de lixo domiciliar no município.

O autor salienta, na justificativa, que as atividades da semana poderão ser realizadas em consonância com trabalhos já realizados  do Gmea (Grupo Multidisciplinar de Educação Ambiental) e do NEA/Simap (Núcleo de Educação Ambiental) com campanhas de educação, disponibilização de materiais, fomento de inciativas escolares e de grupo, e a organização de eventos como “O Dia Mundial da Limpeza”.

A propositura ainda volta ao Plenário para segundo turno de votação.

Amarelo piscante – Na Pauta da Ordem do Dia da reunião, o PL nº 51/2024, de autoria do vereador Thiago Ribeiro (PRD), que trata da adoção do sinal amarelo piscante intermitente nos semáforos, no período entre meia-noite e quatro horas da manhã, foi adiado por duas reuniões, a pedido da vereadora Rai de Almeida (PT).

Também foi adiado, a pedido do presidente Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, o projeto de lei complementar 7/2023, de autoria de Alessandra Bellucci (Avante), que proíbe o tráfego de veículos de tração animal para passeio de passageiros no perímetro urbano da cidade.

Já o parecer contrário da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) ao PL 233/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que exige a indicação de raça/etnia dos homenageados para a nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos, foi acatado pela maioria do Plenário, com placar de 11 votos favoráveis ao parecer e seis contrários. Na nota técnica da Procuradoria Legislativa, seguida pela Comissão de Justiça, a alegação é que a raça corresponde a um dado sensível e a sua exposição poderia ferir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Com o parecer acatado, o projeto vai para o arquivo.

Foram ainda aprovados pelos vereadores 20 requerimentos, dos quais sete em regime de urgência, além de um projeto de decreto legislativo para concessão de homenagem. Confira, no vídeo, a íntegra da reunião.