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18 DE FEVEREIRO DE 2025
Propositura de autoria do vereador Trevisan Jr. questiona uso de recursos públicos na 2ª EXPOESG, PETDAY ESG e 3ª CORRIDA ESG, realizadas em 2024 no Engenho Central
Vereador Trevisan Jr. (PL)
O requerimento 107/2025, de autoria do vereador Laércio Trevisan Júnior (PL), foi aprovado na 5ª Reunião Ordinária da Câmara, na noite desta segunda-feira (17). A propositura solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a realização da 2ª EXPOESG, PETDAY ESG e 3ª CORRIDA ESG, promovidos no Engenho Central entre os dias 1º e 4 de agosto de 2024.
Com a aprovação do requerimento, o vereador pretende esclarecer o vínculo e a participação da Prefeitura nos eventos, investigando se houve repasse de recursos financeiros, qual a natureza do contrato para uso do espaço e como foi conduzida a arrecadação de doações, como os litros de leite destinados ao Fundo Social de Solidariedade de Piracicaba (FUSSP). Além disso, busca obter informações sobre a eventual captação de recursos junto a empresas, o montante arrecadado e a destinação desses valores.
Entre os questionamentos apresentados, estão informações sobre a administração, organização técnica e financeira dos eventos, bem como a contratação de empresas responsáveis por inscrições, organização da corrida, decoração, serviços de food truck e apresentações musicais. O vereador solicita cópias de contratos firmados para tais serviços, além da documentação comprobatória de valores pagos a palestrantes, emissão de notas fiscais e licenças concedidas para a execução dos eventos.
Outro ponto abordado no requerimento diz respeito à participação do poder público, questionando se servidores municipais estiveram envolvidos nas atividades, quais secretarias participaram e se houve a utilização de recursos humanos de órgãos públicos para captação de recursos. A solicitação inclui, ainda, a existência de protocolo formal junto à Prefeitura para a realização dos eventos, a emissão de laudo dos Bombeiros e a concessão de alvarás ou licenças municipais.
Por fim, Trevisan Júnior requer informações sobre a destinação dos recursos arrecadados, incluindo valores repassados às vítimas da catástrofe no Rio Grande do Sul e a entidades beneficiadas pelos eventos, solicitando documentação comprobatória.