A Câmara aprovou o requerimento 150/2025, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que solicita informações ao Executivo sobre a Secretaria Municipal de Educação. A propositura foi aprovada, em regime de urgência, na 6ª Reunião Ordinária de 2025, realizada na noite desta quinta-feira (20).

A vereadora justifica o pedido de informações com base em relatos de profissionais da educação e reportagens da imprensa. No requerimento, ela fala sobre reunião entre a secretária de Educação, Juliana Vicentin, e diretoras da rede municipal, que abordou infraestrutura das escolas, atendimento à educação especial, plano de carreira e novas políticas públicas.

Segundo o relato da vereadora, matéria da TV Metropolitana apontou que o encontro também tratou do início do ano letivo e dúvidas sobre mudanças na instrução normativa. Rai de Almeida ainda relata que, de acordo com informações recebidas, a secretária afirmou que as mudanças na instrução normativa referente às justificativas de ausência, justificativa eleitoral, abonos e afastamentos para doação de sangue foi necessária para atender às exigências do Tribunal de Contas e do Ministério Público, que desde 2022 questiona o município acerca da quantidade de horas extras dos profissionais da educação. 

No requerimento, a vereadora questiona mudanças na instrução normativa da Secretaria de Educação sobre justificativas de ausência, abonos e afastamentos, solicitando cópia dos apontamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Também pede esclarecimentos sobre a aplicação dessas regras nas escolas.  

A propositura também solicita dados sobre a quantidade de alunos por classe, alimentação dos profissionais nas escolas e a situação do Plano de Carreira do Magistério, elaborado pela FIPE. 

Em relação à Educação Especial, a propositura questiona o protocolo adotado, o papel dos auxiliares de ação educativa e do NUMAPE, além de solicitar informações sobre alunos com deficiência e professores responsáveis. O requerimento também aborda a possível transferência do NUMAPE, a revisão de reformas nas escolas e a ata da reunião da Secretaria com profissionais da rede. A parlamentar questiona ainda a escolha do novo material didático, e solicita explicações sobre a metodologia adotada.

Na justificativa de voto, durante a 6ª Reunião Ordinária, a vereadora Rai de Almeida (PT) ressaltou que a reunião entre a secretária Juliana Vicentin, a secretária-executiva Solange Pelicer e a superintendente pedagógica Viviane Gimenes gerou dúvidas na rede, por envolver um grupo restrito de profissionais. Ela ainda reforçou os questionamentos do requerimento, que abordam as mudanças na instrução normativa sobre justificativas de ausência, justificativa eleitoral, abonos e afastamentos para doação de sangue, que geraram dúvidas entre os servidores.

Já a vereadora Silvia Morales (PV) destacou que a intenção do requerimento, também assinado por ela, é formalizar as informações e garantir que os professores sejam ouvidos. Silvia Morales leu o manifesto dos profissionais da educação, que denuncia precarização do trabalho, falta de recursos humanos e dificuldades no atendimento às crianças, além de defender a necessidade de diálogo para buscar soluções.

O vereador Josef Borges (PP) reconheceu a legitimidade do manifesto dos professores, “desde que conduzido com respeito”, e defendeu o diálogo para buscar consenso. Ele mencionou que mais de 50% do Plano de Carreira já foi elaborado e que há expectativa para sua finalização.

Sobre a atuação do Ministério Público, afirmou que o órgão tem cobrado contratações, e que 48 professores foram admitidos recentemente. O parlamentar também mencionou a resolução de um problema no fornecimento de frutas para as escolas, afirmando que o prefeito tomou medidas rápidas para solucionar a questão.