Por meio do requerimento 783/2017, o vereador Laércio Trevisan Jr. (PR) solicita à Prefeitura informações sobre a situação das crianças que estão concluindo o maternal II, em tempo integral, na creche "Lygia Amaral Gobbin", no bairro Santa Rosa, e que, em 2018, serão transferidas à Escola Municipal "Antônia Jesuína Camillo Pipa" para frequentar o jardim I em meio período. A propositura foi aprovada na 71ª reunião ordinária, nesta segunda-feira (4).

Trevisan aponta que a mudança dos alunos de período integral para meio período afetará a rotina dos pais que trabalham e precisam deixar seus filhos nas creches. No requerimento, o vereador pergunta quantas crianças serão transferidas para a "Antônia Jesuína Camillo Pipa" e se a escola municipal não teria uma sala de aula disponível para que fosse aberta uma classe de jardim I em período integral, a fim de comportar os alunos que virão da "Lygia Amaral Gobbin".

O parlamentar indaga, ainda, por qual razão as crianças que estão sendo transferidas não serão matriculadas em período integral em 2018 e qual é o critério de seleção usado pela Secretaria Municipal de Educação para determinar quem vai para o período integral ou para o parcial.

Ao justificar o requerimento, em fala na tribuna, Trevisan ressaltou que existem 124 escolas municipais em Piracicaba e, mesmo assim, faltam vagas para o período integral. "Gostaria de que a Mesa fizesse, em nome de todos os vereadores, a convocação da secretária de Educação, Ângela Correa, para prestar esclarecimentos e que ela, como agente pública, administradora da Educação, resolva essa situação pendente", solicitou o parlamentar.

O vereador Gilmar Rotta (PMDB) também ocupou a tribuna para debater o tema e destacou, em sua fala, os critérios de aceitação nas vagas. "Não podemos mudar as regras na semana de rematrícula. Tem que haver um estudo com antecedência", argumentou. "Gostaria de solicitar que a secretária reveja os critérios em 2018. Renda familiar, por exemplo, não tem que ser opção na educação. O Poder Público é obrigado a dar educação para todos", afirmou.

Paulo Campos (PSD) mostrou-se favorável ao requerimento, em sua fala na tribuna, e endossou o comentário de Gilmar Rotta sobre a disponibilidade de vagas ser independente da condição socioeconômica da família do aluno. Ele também sugeriu a realização de uma audiência pública para análise do tema.

José Longatto (PSDB), líder do governo Barjas Negri (PSDB) na Câmara, afirmou que vai levar a reivindicação ao prefeito e defendeu que oferecer vaga para todas as crianças é "complicado financeiramente". "O período parcial foi instituído para minimizar o problema de vaga. Não tem creche para abrigar todo mundo", observou. "Todos têm direito a creche, mas é humanamente impossível ter todas as crianças em período integral; não há dinheiro para isso", completou.

Longatto também apontou que a rede pública municipal atende 18.150 crianças e que a lei federal determina que as cidades destinem 25% de seu Orçamento à educação (em Piracicaba, são gastos 30%).

O último vereador a debater a propositura na tribuna foi Pedro Kawai (PSDB). "O momento é crítico, precisamos buscar soluções com o Conselho Municipal de Educação", afirmou. Kawai também lembrou que o número determinado de crianças por sala é sete, levando em conta a segurança dos alunos.