A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou na 76ª Reunião Ordinária, na noite desta segunda-feira (9), requerimento que busca informações sobre eventual contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de limpeza urbana.

De autoria de Cássio Luiz Barbosa (PL), o Cássio Fala Pira, a propositura pergunta ao Executivo se há algum procedimento administrativo em andamento para a formalização de um contrato emergencial para serviços de limpeza urbana, "em razão de eventual impossibilidade de cumprimento do contrato vigente" e, em caso positivo, pede informações detalhadas sobre o estágio atual desse processo, especialmente sobre o tipo de contratação emergencial prevista, a empresa que está sendo considerada e as justificativas para a adoção dessa medida.

O vereador também questiona se a eventual contratação está sendo intermediada pela Procuradoria Jurídica do Município e, caso a resposta seja afirmativa, solicita o envio de documentos e pareceres pertinentes.

Ele também pergunta se foi realizado algum laudo técnico, com a participação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) ou outro órgão especializado, “para justificar a rescisão imediata do contrato atualmente em vigor para os serviços de limpeza urbana”, e pede cópia do laudo, bem como das razões que embasaram a rescisão, incluindo eventuais questões financeiras, operacionais ou de cumprimento das obrigações contratuais. 

“Essas informações são solicitadas em função da denúncia recebida, que coloca em dúvida a legalidade e a transparência dos processos administrativos relacionados à execução do contrato de limpeza urbana vigente, bem como à adoção de novas medidas emergenciais. A população local e este parlamentar têm interesse em garantir que as ações do Poder Executivo sejam conduzidas de acordo com os princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa”, traz o vereador na propositura.